Quem utilizar carros ou outros veículos para abandonar animais poderá enfrentar novas punições caso um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados avance no Congresso. A proposta prevê suspensão da CNH, multa de quase R$ 3 mil e até cassação do direito de dirigir em determinadas situações.
O texto foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (12) e ainda precisa passar pela análise do Senado Federal. Portanto, as novas penalidades ainda não estão valendo.
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Pela proposta, o motorista flagrado utilizando um veículo automotor para abandonar um animal poderá ter o direito de dirigir suspenso por pelo menos 12 meses.
Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão poderá chegar a 18 meses.
Quanto será a multa para quem abandonar animais?
Além da suspensão da CNH, o projeto estabelece uma multa de R$ 2.934,70 para quem cometer a prática utilizando veículo.
O valor corresponde a dez vezes o montante de uma infração gravíssima.
A penalidade poderá ficar ainda mais pesada caso o abandono provoque lesões ou a morte do animal.
Nessas situações, a proposta prevê que o valor da multa seja dobrado.
Assim, o motorista poderá enfrentar simultaneamente uma punição financeira e a suspensão do direito de dirigir.
O que acontece se o abandono envolver um cachorro ou gato?
O texto estabelece uma punição específica para cães e gatos.
Nesses casos, a suspensão do direito de dirigir poderá chegar a 18 meses, enquanto a regra geral prevê período mínimo de 12 meses.
A proposta busca aumentar a punição para uma prática que já possui consequências previstas na legislação brasileira, mas que passaria a ter sanções específicas relacionadas ao uso de veículos.
É importante destacar novamente que essas mudanças dependem da aprovação do Senado e da posterior sanção presidencial para entrarem em vigor.
Embarcações também poderão gerar punição
A proposta não trata apenas de carros, motos ou outros veículos terrestres.
As embarcações também entram no texto aprovado pela Câmara.
Quem utilizar uma embarcação para abandonar animais poderá perder o certificado de habilitação para conduzir meios de transporte aquáticos.
A medida segue lógica semelhante à prevista para motoristas de veículos terrestres, mas aplicada à habilitação necessária para conduzir embarcações.
Reincidência pode levar à cassação definitiva da CNH
A situação pode ficar ainda mais grave para quem repetir a conduta.
De acordo com o projeto, em caso de reincidência dentro de 24 meses, poderá ocorrer a cassação definitiva da CNH.
Para quem utiliza embarcações, a reincidência também poderá resultar na cassação definitiva da habilitação correspondente.
Dessa forma, o texto cria uma progressão de punições: suspensão inicialmente e possibilidade de cassação caso o infrator volte a cometer a prática dentro do período estabelecido.
Quando as novas punições começam a valer?
Por enquanto, nenhuma dessas novas penalidades entrou em vigor.
O texto aprovado pela Câmara segue agora para análise dos senadores. Caso seja aprovado pelo Senado, ainda precisará passar pela etapa de sanção presidencial antes de se transformar em lei.
Até que todo esse processo seja concluído, as regras atualmente existentes continuam valendo.
O projeto foi apresentado originalmente em 2024 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A versão aprovada pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da matéria no plenário.
Portanto, quem encontrar informações dizendo que a suspensão da CNH e a multa de R$ 2.934,70 já estão sendo aplicadas automaticamente deve ter atenção: as medidas ainda dependem da tramitação do projeto para se tornarem obrigatórias.
