Um locatário deixou o apartamento depois de realizar a vistoria e colocou as chaves dentro do imóvel, mas não recebeu um documento formal confirmando a entrega. Dois meses depois, ele foi surpreendido por uma cobrança de aluguel referente ao período posterior à saída.
A situação mostra por que a devolução do imóvel precisa ser bem documentada. Embora a simples mudança não encerre necessariamente todas as obrigações do contrato, mensagens, vistoria, entrega das chaves e outros registros podem ajudar a comprovar quando o locatário deixou de ter a posse do imóvel.
LEIA TAMBÉM:
- Morador instala câmera para vigiar a garagem, mas vizinha descobre que aparelho também grava piscina e janela do quarto
- Ator Marcos Palmeira compra fazenda “destruída”, recupera nascentes e prepara mais de 1 milhão de metros quadrados pra receber 200 mil árvores
- Casas Bahia coloca fogões, geladeiras, TVs e celulares à venda com preços a partir de R$ 238 e descontos que chegam a 86%
A cobrança de aluguel pode continuar depois que o locatário sai?
A saída física do apartamento, por si só, não é necessariamente suficiente para encerrar a locação. O ponto central é demonstrar quando ocorreu a devolução do imóvel e quando o proprietário ou seu representante teve ciência de que o locatário pretendia entregar as chaves.
Por isso, uma cobrança de aluguel posterior pode ser contestada caso o antigo morador consiga demonstrar que a imobiliária ou o proprietário já havia recebido as chaves ou retomado o controle do imóvel.
A falta de um termo assinado também não significa automaticamente que a entrega nunca aconteceu.
Mensagens trocadas com o corretor, a vistoria realizada, registros de acesso e outros documentos podem ajudar a reconstruir a sequência dos acontecimentos.
Deixar as chaves dentro do apartamento vale como devolução?
A forma mais segura de entregar um imóvel é obter um recibo ou documento que registre expressamente a data da devolução das chaves.
Entretanto, esse não é necessariamente o único meio de provar a entrega.
Se o corretor foi avisado, autorizou que as chaves fossem deixadas no imóvel e posteriormente a imobiliária teve acesso ao apartamento, esses elementos podem reforçar a alegação de que a posse foi devolvida.
Por outro lado, simplesmente abandonar as chaves dentro do imóvel, sem qualquer comunicação ao proprietário ou representante autorizado, pode gerar uma discussão sobre a data efetiva da entrega.
O que pode ajudar a comprovar a devolução
- Mensagem enviada ao corretor ou à imobiliária;
- Resposta ou confirmação de recebimento;
- Laudo da vistoria final;
- Registro de entrada no condomínio;
- Fotografias do apartamento vazio;
- Comprovantes de leitura dos medidores;
- Registro de recebimento ou localização das chaves;
- Comunicação formal sobre a saída.
Quanto mais documentos apontarem para a mesma data, mais consistente tende a ser a demonstração da devolução.
A vistoria final encerra o contrato de aluguel?
A realização da vistoria ajuda a demonstrar que o imóvel estava sendo preparado para a devolução, mas não necessariamente substitui a entrega formal das chaves.
A vistoria serve principalmente para verificar as condições do apartamento e comparar o estado do imóvel com o registrado no início da locação.
Eventuais problemas encontrados durante a inspeção podem ser discutidos separadamente. Isso significa que a existência de danos, necessidade de pintura ou outras divergências não necessariamente autoriza a imobiliária a manter indefinidamente a cobrança de aluguel.
O ponto principal é definir quando o locatário efetivamente deixou de ter a posse e quando o proprietário ou seu representante poderia reassumir o imóvel.
O que acontece se o proprietário ou a imobiliária se recusar a receber as chaves?
A recusa em receber as chaves não significa automaticamente que o locatário continuará responsável pelo aluguel indefinidamente.
Em janeiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça analisou um caso envolvendo um fiador e entendeu que a recusa do locador em receber as chaves não poderia ser utilizada para prolongar a responsabilidade pelos aluguéis quando a devolução estava sendo formalizada.
A situação concreta de cada contrato, porém, precisa ser analisada individualmente.
Quando existe resistência em formalizar a entrega, uma das alternativas é realizar uma notificação extrajudicial e, dependendo do caso, recorrer à consignação das chaves para registrar formalmente a intenção de devolver o imóvel.
A imobiliária pode cobrar dois meses de aluguel depois da saída?
A resposta depende da data que puder ser reconhecida como efetivo encerramento da locação.
Se o locatário comprovar que entregou o imóvel e as chaves anteriormente, a cobrança referente a um período posterior pode ser questionada.
Já valores que tenham vencido antes da devolução efetiva podem continuar sendo exigidos, assim como outras obrigações previstas no contrato.
Também é necessário diferenciar aluguel de eventual multa por encerramento antecipado.
Em contratos com prazo determinado, uma multa pode existir caso o locatário saia antes do período contratado, mas seu cálculo deve observar as regras aplicáveis e o próprio contrato.
Nas locações por prazo indeterminado, também é importante verificar a necessidade de aviso prévio.
Como contestar uma cobrança de aluguel depois da saída?
O primeiro passo é contestar a cobrança por escrito, apresentando todos os documentos que indiquem a data em que o imóvel foi devolvido.
O locatário pode solicitar que a imobiliária apresente uma discriminação detalhada dos valores cobrados e explique por qual motivo considera que o contrato permaneceu ativo durante aquele período.
Também é importante guardar a conversa original com o corretor, e não apenas uma captura de tela isolada. E-mails, mensagens, documentos da vistoria, registros da portaria e fotografias podem ajudar a demonstrar a sequência dos acontecimentos.
Se não houver acordo, uma notificação extrajudicial pode formalizar a contestação. Dependendo do caso, também pode ser necessária orientação jurídica para avaliar medidas relacionadas à devolução das chaves e aos valores cobrados.
O que o locatário deve fazer para evitar problemas na entrega do imóvel?
A melhor forma de evitar uma futura cobrança de aluguel é deixar registrada a devolução do imóvel.
Antes de sair, o locatário deve comunicar formalmente a imobiliária ou o proprietário, realizar a vistoria e solicitar um documento que indique a data de entrega das chaves.
Também é recomendável guardar fotos e vídeos do apartamento vazio, registrar os medidores e preservar todas as mensagens relacionadas à entrega.
Assim, caso apareça uma cobrança meses depois, haverá documentos capazes de demonstrar o que aconteceu e, principalmente, quando a posse do imóvel foi efetivamente devolvida.
