O pedido parecia legítimo. Depois de anos com o imóvel alugado, o proprietário decidiu que precisava do apartamento de volta porque seu filho iria morar no local. Diante da justificativa, o inquilino deixou a residência e precisou lidar com os custos e transtornos de encontrar outro lugar para viver.
Mas o que aconteceu poucos dias depois mudou completamente a história.
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Ao procurar um novo imóvel, o antigo morador encontrou o apartamento onde vivia anunciado para aluguel por diárias no Airbnb. O detalhe que chamou atenção foi o intervalo: apenas 10 dias depois da desocupação, o imóvel já aparecia na plataforma.
O caso terminou na Justiça, e o proprietário foi condenado a pagar R$ 15 mil ao ex-inquilino.
O imóvel que deveria virar moradia apareceu no Airbnb
Segundo o relato publicado pela Super Rádio Tupi, o proprietário havia solicitado a retomada do imóvel sob a alegação de que ele seria utilizado para moradia do filho.
A justificativa é prevista pela legislação brasileira em determinadas situações. O problema surgiu quando o ex-inquilino encontrou o mesmo imóvel sendo oferecido para locação temporária.
O anúncio no Airbnb, feito apenas 10 dias depois da saída do morador, foi considerado um elemento importante para demonstrar que a finalidade alegada para a retomada não correspondia ao destino dado ao imóvel.
A situação deixou de ser apenas uma disputa entre proprietário e inquilino e passou a envolver uma possível fraude na retomada do imóvel.
O que diz a Lei do Inquilinato
A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece consequências para o proprietário que retoma um imóvel alegando determinada finalidade e depois dá ao bem outro destino.
O artigo 44, inciso II, prevê punição para o locador que retoma o imóvel para uso próprio ou de familiares e não o utiliza conforme a justificativa apresentada.
Isso acontece porque a retomada para uso próprio é uma situação excepcional. O proprietário não pode utilizar uma justificativa familiar apenas como estratégia para retirar o inquilino e, depois, explorar comercialmente o imóvel.
Airbnb acabou se tornando uma das principais provas
Nesse caso, o anúncio na plataforma digital teve papel fundamental.
O ex-inquilino conseguiu encontrar o imóvel sendo oferecido para hospedagem por diárias pouco tempo depois de deixar a residência. Segundo a reportagem, prints do anúncio, informações sobre o imóvel e registros digitais podem ser utilizados como elementos de prova em uma ação judicial.
Também podem ajudar documentos relacionados ao próprio despejo, como a comunicação enviada pelo proprietário, além de comprovantes dos gastos provocados pela mudança.
A existência de um anúncio público pouco tempo depois da saída do inquilino pode ajudar a demonstrar que a finalidade alegada para a retomada não era verdadeira.
Proprietário pode ter que pagar muito mais que R$ 15 mil
A condenação divulgada no caso chegou a R$ 15 mil, considerando os prejuízos reconhecidos na situação.
Mas a Lei do Inquilinato prevê consequências potencialmente maiores em casos de retomada fraudulenta. A reportagem aponta que a indenização pode variar entre 12 e 24 meses do último aluguel atualizado, além de possíveis perdas e danos.
Isso significa que o valor final de uma eventual condenação pode variar de acordo com as circunstâncias de cada processo.
Proprietário não pode usar o filho como justificativa apenas para recuperar o imóvel
A história serve de alerta tanto para proprietários quanto para inquilinos.
Quando o dono realmente precisa do imóvel para que um filho ou outro familiar passe a morar no local, a retomada pode ocorrer dentro das condições previstas pela legislação.
O problema está em usar essa justificativa sem que exista uma necessidade real de moradia.
Transformar o imóvel em uma fonte de renda por meio de aluguel por temporada logo após retirar o inquilino pode caracterizar desvio da finalidade alegada no pedido de retomada.
O que o inquilino deve fazer se desconfiar da situação
Quem for retirado de um imóvel sob a justificativa de uso próprio e posteriormente descobrir que a residência foi colocada para aluguel pode reunir provas antes de procurar a Justiça.
Entre os documentos que podem ser importantes estão prints do anúncio, fotos do imóvel, valores das diárias, endereço da unidade e registros da comunicação feita pelo proprietário.
Também é recomendável guardar notas fiscais e comprovantes de despesas relacionadas à mudança e à contratação de uma nova residência.
No caso divulgado pela Tupi, a descoberta do anúncio no Airbnb apenas 10 dias depois da saída foi justamente o elemento que colocou em dúvida a verdadeira intenção por trás da retomada.
A história mostra o risco de um despejo baseado em justificativa falsa
O caso chama atenção porque o proprietário tinha uma justificativa que, inicialmente, poderia parecer perfeitamente legítima: o imóvel seria necessário para o próprio filho.
A descoberta do anúncio, porém, mudou o cenário.
Para a Justiça, a retomada de um imóvel não pode ser utilizada como mecanismo para simplesmente retirar um inquilino e, em seguida, buscar uma forma mais lucrativa de exploração da propriedade.
No episódio, a consequência foi uma condenação de R$ 15 mil ao proprietário, além do alerta de que a legislação prevê punições mais severas quando fica comprovado o desvio de finalidade.
