A idade do motorista passou a ter um peso ainda maior na hora de definir por quanto tempo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecerá válida. Com as novas regras, condutores precisam observar não apenas a data de vencimento do documento, mas também a faixa etária em que se encontram.
As alterações foram estabelecidas pela Lei nº 15.428/2026, que modificou regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação também trouxe uma facilidade para determinados motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito.
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Porém, a renovação automática não está disponível para qualquer pessoa. Além da idade, outros critérios precisam ser atendidos.
Nova regra da CNH muda prazo de validade
O prazo de validade da habilitação agora varia conforme a idade do condutor.
Para quem ainda não completou 50 anos, a CNH continua tendo validade de dez anos.
Ao chegar à faixa entre 50 e 70 anos, o período passa a ser de cinco anos.
Já depois dos 70 anos, o motorista precisa renovar a habilitação a cada três anos.
Dessa forma, o condutor deve ficar atento ao prazo correspondente à sua idade no momento da renovação.
Renovação automática depende do histórico do motorista
Uma das novidades da legislação é a possibilidade de renovar a CNH automaticamente sem passar por todo o procedimento convencional.
O recurso é voltado aos condutores que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para estar nessa condição, o motorista não pode ter cometido, nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira, infração de trânsito sujeita à pontuação.
Entretanto, existe uma regra específica para quem tem entre 50 e 70 anos.
Nessa faixa etária, a renovação automática pode ser utilizada somente uma vez. Depois disso, o motorista deverá realizar as próximas renovações pelo procedimento tradicional.
Alguns motoristas não terão direito ao benefício
Mesmo que o condutor esteja inscrito no RNPC, existem situações que impedem a utilização da renovação automática.
Entre elas estão os casos em que existem indícios de doença ou deficiência capazes de comprometer a capacidade de conduzir um veículo.
A possibilidade também não se aplica aos motoristas com mais de 70 anos.
Além disso, quem não cumprir os requisitos necessários para permanecer no RNPC também precisará seguir o processo convencional de renovação.
Exames de saúde continuam previstos
A mudança não eliminou os exames necessários para avaliar as condições do motorista.
Os exames de aptidão física e mental continuam previstos nas regras da habilitação e devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Por isso, a renovação automática não significa que os critérios relacionados à capacidade física e mental para dirigir deixaram de existir.
Como renovar a carteira de habilitação
O motorista pode consultar sua situação antes de iniciar a renovação diretamente no Detran responsável pela sua CNH.
Quem se enquadrar nas regras da renovação automática poderá utilizar o sistema da CNH do Brasil.
Já aqueles que não tiverem direito ao benefício deverão realizar as etapas convencionais, incluindo os procedimentos e exames exigidos pelo órgão de trânsito.
A recomendação é verificar a situação do documento com antecedência e não esperar os últimos dias antes do vencimento para iniciar a renovação.
