Coveiros, sepultadores e catadores de lixo podem ter uma mudança importante nos direitos trabalhistas caso um projeto em análise na Câmara dos Deputados seja aprovado. O Projeto de Lei 3028/26 prevê o reconhecimento automático do grau máximo de insalubridade para essas três categorias, com adicional correspondente a 40%.
A proposta também pretende retirar a necessidade de uma perícia individual para comprovar a exposição aos riscos biológicos nas atividades abrangidas.
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A medida, no entanto, ainda não está valendo. O texto precisa avançar na Câmara e posteriormente ser analisado pelo Senado antes de eventualmente virar lei.
Quem poderá receber o adicional de 40%
O projeto contempla especificamente coveiros, sepultadores e catadores de lixo.
No caso dos catadores, o texto considera atividades relacionadas à coleta, ao transporte e à triagem de resíduos. Já entre as funções de coveiros e sepultadores estão tarefas ligadas ao sepultamento e à exumação de cadáveres.
A justificativa da proposta aponta que essas atividades podem envolver contato permanente com agentes biológicos potencialmente nocivos.
Por que o projeto prevê o grau máximo
A legislação trabalhista classifica a insalubridade em diferentes graus. O grau mínimo corresponde a 10%, o médio a 20% e o máximo a 40%.
O PL 3028/26 pretende colocar diretamente as três categorias no grau máximo, considerando os riscos biológicos presentes nas atividades exercidas por esses profissionais.
Entre os riscos citados na proposta estão vírus, bactérias e fungos, além do contato com materiais potencialmente contaminados e cadáveres.
Perícia individual pode deixar de ser necessária
Uma das principais mudanças previstas pelo projeto está justamente na forma de reconhecimento do adicional.
Pelas regras gerais, a caracterização da insalubridade depende da análise das condições de trabalho e de avaliação realizada por profissional habilitado.
Se a proposta for aprovada nos termos apresentados, coveiros, sepultadores e catadores de lixo passariam a ter o grau máximo reconhecido diretamente pela atividade abrangida, sem a necessidade de uma perícia individual para comprovar a exposição.
Empregadores teriam prazo para fazer os pagamentos
O projeto também estabelece um período de adaptação caso seja transformado em lei.
Estados, municípios, Distrito Federal e empresas privadas teriam 90 dias para adequar as folhas de pagamento e realizar as alterações necessárias.
Esse prazo, porém, somente seria aplicado após a eventual aprovação e entrada em vigor da nova regra.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
Apesar do impacto que a proposta pode ter para milhares de trabalhadores, o adicional automático de 40% ainda não é um direito garantido.
O texto deverá passar pelas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, conforme as regras legislativas aplicáveis ao projeto.
Depois da tramitação na Câmara, caso avance, o texto ainda poderá seguir para o Senado.
O que muda se a proposta for aprovada
Se o projeto se tornar lei, coveiros, sepultadores e catadores de lixo enquadrados na proposta poderão ter o adicional de insalubridade de 40% reconhecido automaticamente, sem a exigência de perícia individual para caracterizar a exposição aos agentes biológicos.
Até que isso aconteça, porém, continuam valendo as regras atuais para caracterização e pagamento do adicional.
A proposta representa uma tentativa de reconhecer de forma geral os riscos presentes nessas profissões, mas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para produzir efeitos.
