Um novo tributo previsto na Reforma Tributária do Consumo poderá afetar o preço de produtos presentes na rotina dos brasileiros a partir de 2027.
O chamado Imposto Seletivo (IS) foi criado para aumentar a tributação sobre determinados bens e serviços associados a impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente.
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Entre os itens que podem ser alcançados estão carros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas e determinados bens minerais.
Embora a cobrança esteja prevista para começar em 2027, o impacto exato no bolso dos consumidores ainda depende da definição das alíquotas e das regras complementares.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um tributo federal criado no âmbito da reforma tributária. Ele também ficou conhecido popularmente como “imposto do pecado”.
Sua finalidade é extrafiscal, ou seja, além da arrecadação, busca desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança poderá ocorrer em etapas como produção, extração, comercialização ou importação, conforme a categoria do produto e as regras estabelecidas na legislação.
Carros poderão ficar mais caros
Os veículos automotores estão entre os produtos incluídos na lista do Imposto Seletivo.
A cobrança, contudo, não deverá necessariamente ser igual para todos os modelos. A legislação prevê critérios relacionados às características dos veículos, como:
- Potência;
- Eficiência energética;
- Emissões de dióxido de carbono;
- Pegada de carbono;
- Reciclabilidade;
- Tecnologia utilizada.
Esses fatores poderão influenciar a alíquota aplicada a cada categoria.
Por isso, o efeito sobre o preço de um carro dependerá do modelo, da classificação tributária e do valor definido para a cobrança.
Refrigerantes e bebidas alcoólicas entram na lista
As bebidas também estão entre os produtos previstos para o novo tributo.
A legislação inclui bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, o que pode atingir refrigerantes e outras bebidas com adição de açúcar.
No caso das bebidas alcoólicas, a tributação poderá considerar características como a categoria e o teor alcoólico do produto.
Assim, diferentes tipos de bebidas poderão ter cargas tributárias distintas.
Entretanto, ainda não é possível afirmar quanto uma lata de refrigerante, uma cerveja ou uma garrafa de destilado ficará mais cara.
Cigarros e apostas também serão atingidos
O Imposto Seletivo não se limita aos veículos e às bebidas.
A lista também inclui produtos fumígenos, como cigarros, além de determinadas atividades e bens:
- Loterias;
- Apostas;
- Jogos de fantasy sports;
- Determinados bens minerais extraídos;
- Aeronaves e embarcações previstas na legislação.
A aplicação dependerá das regras específicas de cada categoria e das alíquotas estabelecidas para o tributo.
Alíquotas ainda não foram definidas
Um dos principais pontos de incerteza é o percentual que será cobrado sobre cada produto.
A criação do imposto já está prevista na estrutura da reforma tributária, mas o valor aplicado a cada categoria ainda depende de regulamentação.
Por isso, não é possível apresentar um aumento percentual definitivo para carros, refrigerantes ou bebidas alcoólicas.
Estimativas divulgadas anteriormente não devem ser tratadas como valores oficiais enquanto não houver definição das alíquotas correspondentes.
Reforma Tributária também cria a CBS
Além do Imposto Seletivo, a reforma tributária prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal.
A CBS substituirá tributos como PIS e Cofins, enquanto outras mudanças ocorrerão gradualmente no sistema de tributação sobre o consumo.
O novo modelo será implementado em etapas, e o preço final dos produtos dependerá da combinação entre os tributos antigos que serão extintos, os novos impostos e a forma como as empresas repassarão os custos.
Portanto, não é possível atribuir qualquer alteração de preço exclusivamente ao Imposto Seletivo sem analisar a estrutura tributária completa.
Quando o novo imposto começa a valer?
A previsão é de que o Imposto Seletivo entre em vigor em 2027, dentro do cronograma da Reforma Tributária do Consumo.
O período de transição do sistema tributário, porém, continuará nos anos seguintes. A implementação completa das mudanças está prevista para ocorrer gradualmente até 2033.
O início da cobrança e os detalhes de aplicação dependerão da regulamentação e dos procedimentos definidos pelas autoridades responsáveis.
Consumidor deve ficar atento às mudanças
A criação do Imposto Seletivo poderá modificar a composição dos preços de produtos como carros, bebidas e cigarros.
Entretanto, o aumento não será necessariamente igual em todas as categorias. A variação dependerá das alíquotas, dos custos de produção, da cadeia de distribuição e da política comercial de cada empresa.
Por isso, o consumidor deve acompanhar as informações oficiais durante a implementação da reforma e evitar considerar estimativas como valores definitivos.
