Uma funcionária de uma empresa dos Estados Unidos foi demitida depois de acumular faltas relacionadas ao tratamento contra o câncer, incluindo sessões de quimioterapia. O caso terminou em um acordo de US$ 230 mil, valor equivalente a cerca de R$ 1,1 milhão na cotação apresentada.
O caso envolveu a Butterball, empresa do setor de processamento de alimentos, e chegou à Justiça Federal após uma ação movida pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos (EEOC).
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Segundo a acusação apresentada pela EEOC, a funcionária informou à empresa que havia sido diagnosticada com câncer e precisava de afastamentos intermitentes para realizar a quimioterapia e se recuperar dos tratamentos.
Funcionária pediu afastamento para fazer quimioterapia
De acordo com a ação, a trabalhadora procurou os canais indicados pela empresa para solicitar que suas ausências fossem autorizadas. A Butterball a encaminhou para um administrador terceirizado de benefícios, mas o afastamento solicitado não chegou a ser aprovado.
Enquanto isso, as ausências relacionadas ao tratamento fizeram com que a funcionária acumulasse pontos dentro da política de frequência da empresa.
Posteriormente, ela acabou demitida justamente por violar essa política de presença, segundo a denúncia apresentada pela EEOC.
A agência federal alegou que a empresa não teria oferecido uma acomodação razoável para que a funcionária pudesse realizar o tratamento contra o câncer.
Caso foi parar na Justiça Federal dos Estados Unidos
A EEOC primeiro tentou resolver a situação por meio de um acordo administrativo, mas as negociações não avançaram. Depois disso, a agência entrou com uma ação contra a Butterball no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Carolina do Norte.
A empresa, porém, negou ter cometido irregularidades. Em julho, a Butterball apresentou sua resposta às acusações e posteriormente concordou em encerrar o processo por meio de um acordo.
O objetivo, segundo os termos divulgados, foi evitar o peso, o custo e a demora de uma disputa judicial ainda mais longa.
Quanto a funcionária vai receber?
O acordo totaliza US$ 230 mil, aproximadamente R$ 1,1 milhão na conversão apresentada.
Desse valor, cerca de US$ 18 mil correspondem a salários retroativos, enquanto US$ 135 mil são destinados a indenização por danos. Outros US$ 77 mil correspondem às despesas jurídicas da trabalhadora.
É importante destacar que o pagamento ocorreu por meio de um acordo para encerrar a ação, e não de uma sentença que tenha condenado definitivamente a empresa após julgamento do mérito. A Butterball também não admitiu qualquer irregularidade como parte do acordo.
Empresa terá de mudar políticas para funcionários
Além do pagamento, a Butterball concordou em adotar mudanças relacionadas aos pedidos de acomodação previstos pela legislação americana de proteção às pessoas com deficiência.
O acordo, com duração de dois anos, prevê procedimentos mais eficientes para receber e processar solicitações, um profissional responsável por facilitar a comunicação com trabalhadores e o administrador terceirizado, treinamentos para funcionários das áreas de recursos humanos e benefícios e relatórios periódicos à EEOC.
A empresa também deverá disponibilizar suas políticas de afastamento em inglês, espanhol e crioulo haitiano.
O que a EEOC alegou no caso?
A EEOC sustentou que a legislação americana exige que empregadores ofereçam adaptações razoáveis a trabalhadores qualificados com deficiência, desde que isso não represente uma dificuldade excessiva para a empresa.
No caso da Butterball, a agência afirmou que a contratação de uma administradora terceirizada de benefícios não elimina a responsabilidade do empregador de cumprir as obrigações previstas na legislação federal.
O caso, portanto, terminou sem uma decisão judicial definitiva sobre as alegações: a empresa e a EEOC chegaram a um acordo, com pagamento à funcionária e mudanças nas políticas internas da Butterball.
