O fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões sobre os direitos trabalhistas após o governo federal adiar a publicação do decreto que regulamentará a mudança. A assinatura estava prevista para 9 de novembro de 2026, mas foi transferida para a semana seguinte, depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de compromissos internacionais.
Apesar do adiamento, a mudança na jornada de trabalho não foi cancelada. O Congresso Nacional já promulgou a emenda constitucional que estabelece o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, e a primeira etapa da implementação está prevista para começar em 15 de dezembro de 2026.
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O decreto terá a função de orientar a aplicação das novas regras, especialmente a organização das escalas em diferentes setores da economia. Portanto, a decisão de adiar sua assinatura não significa que o governo tenha desistido da mudança.
Por que Lula adiou o decreto do fim da escala 6×1?
A publicação do decreto estava prevista para 9 de novembro, mas foi transferida para depois da viagem de Lula à Turquia e às Filipinas.
O presidente pretende assinar o documento durante uma solenidade oficial. A expectativa é que o texto estabeleça orientações para empresas, trabalhadores e sindicatos organizarem as novas jornadas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia explicado que a regulamentação deverá permitir flexibilidade na distribuição das folgas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na emenda constitucional.
A discussão envolve setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, nos quais a organização dos turnos exige regras específicas.
Quando começa o fim da escala 6×1?
A primeira etapa da mudança está prevista para 15 de dezembro de 2026, 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 16 de outubro.
A partir desse momento, a regra geral passa a prever cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada semanal máxima também será reduzida de 44 para 42 horas.
A implementação será gradual. Confira as principais etapas:
| Período | O que muda |
|---|---|
| Até 14 de dezembro de 2026 | Regra atual, com limite geral de 44 horas semanais |
| A partir de 15 de dezembro de 2026 | Jornada de até 42 horas semanais e dois dias de descanso |
| Dezembro de 2027 | Etapa final, com limite de 40 horas semanais |
A redução para 40 horas deverá ser concluída 14 meses depois da promulgação da emenda. A mudança não poderá provocar redução salarial.
Como ficará a rotina dos trabalhadores?
Com a implementação da primeira etapa, o modelo geral passará a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Isso significa que trabalhadores que atualmente cumprem seis dias consecutivos de serviço para descansar apenas um terão direito a uma organização diferente da jornada.
A distribuição dos dois dias de folga poderá variar conforme a atividade profissional e as regras de negociação coletiva. Portanto, não significa necessariamente que todos terão descanso aos sábados e domingos.
Um trabalhador do comércio, por exemplo, poderá ter folgas em dias diferentes daqueles de um funcionário de escritório, desde que sejam respeitadas as exigências legais.
A emenda também prevê a possibilidade de regimes compensatórios excepcionais por meio de acordos ou convenções coletivas. Nessas situações, uma escala diferente da 5×2 poderá ser organizada, desde que sejam garantidos os períodos de descanso estabelecidos no texto constitucional.
A escala 6×1 poderá continuar em algumas profissões?
A mudança não elimina todas as possibilidades de escalas diferenciadas.
A emenda permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes de compensação específicos. Isso significa que determinadas atividades poderão continuar utilizando uma organização diferente da 5×2, desde que respeitem as condições previstas na Constituição.
Nesses casos, o trabalhador deverá receber os períodos de descanso correspondentes dentro do mês, conforme as regras estabelecidas.
A medida também prevê uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. Para essas empresas, o prazo de adaptação poderá chegar a 12 meses após a promulgação da emenda.
A redução da jornada vai diminuir o salário?
Não. A emenda constitucional estabelece que a redução da jornada semanal não poderá provocar diminuição salarial.
Na primeira etapa, o limite geral cairá de 44 para 42 horas por semana. Depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O objetivo é garantir mais tempo de descanso sem reduzir a remuneração dos trabalhadores.
Durante o período de transição, empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição das horas de trabalho, respeitando os limites estabelecidos pela nova regra.
O que falta para o fim da escala 6×1 entrar em vigor?
A principal etapa legislativa já foi concluída com a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
Agora, o governo trabalha na regulamentação para orientar a aplicação das mudanças nos diferentes setores econômicos.
O decreto deverá esclarecer como as empresas poderão organizar as jornadas e como serão conduzidas as negociações coletivas. No entanto, o Poder Executivo não pode simplesmente alterar ou cancelar uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Assim, mesmo com o adiamento da assinatura do decreto, o calendário de implementação permanece previsto: a primeira mudança começa em 15 de dezembro de 2026, e a jornada de 40 horas semanais deverá ser alcançada ao final do período de transição.
