Quem trabalhou como mesário nas Eleições 2026 já pode emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) para comprovar a participação no pleito e solicitar as folgas previstas na legislação. O documento foi disponibilizado pela Justiça Eleitoral e pode ser acessado pelo aplicativo e-Título, pelo aplicativo Mesário ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A declaração reúne os dias em que o eleitor esteve à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo os turnos de votação e as atividades de treinamento e preparação. Também informa a quantidade de dias de folga a que o trabalhador tem direito.
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Quem trabalhou como mesário nas Eleições 2026 já pode emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) para comprovar a participação no pleito e solicitar as folgas previstas na legislação. O documento foi disponibilizado pela Justiça Eleitoral e pode ser acessado pelo aplicativo e-Título, pelo aplicativo Mesário ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A declaração reúne os dias em que o eleitor esteve à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo os turnos de votação e as atividades de treinamento e preparação. Também informa a quantidade de dias de folga a que o trabalhador tem direito.
A legislação garante dois dias de dispensa do trabalho para cada dia de serviço eleitoral, sem desconto no salário ou perda de outras vantagens. Quem concluiu o treinamento e atuou nos dois turnos pode acumular até seis dias de folga.
Quantos dias de folga o mesário tem direito?
O benefício está previsto no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 e vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
A compensação corresponde ao dobro dos dias em que a pessoa ficou à disposição da Justiça Eleitoral. Isso significa que cada dia de convocação reconhecido gera dois dias de folga remunerada.
Nas Eleições 2026, o cálculo considera:
- Treinamento: dois dias de folga pela conclusão da capacitação reconhecida pela Justiça Eleitoral;
- Primeiro turno: dois dias de folga para quem trabalhou na votação;
- Segundo turno: mais dois dias de folga para quem também atuou nessa etapa.
Dessa forma, quem participou do treinamento e trabalhou nos dois turnos pode ter direito a seis dias de dispensa.
O benefício não representa pagamento adicional nem remuneração pelo trabalho eleitoral. Trata-se de uma compensação em dias de folga, sem prejuízo do salário, vencimento ou outras vantagens.
Como emitir a declaração de mesário pelo e-Título?
Uma das maneiras de obter a Declaração de Trabalhos Eleitorais é pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS.
O procedimento é simples:
- Abra o aplicativo e-Título;
- Acesse a opção Mais opções, no menu inferior;
- Procure por Declaração de Trabalho Eleitoral;
- Consulte e emita o documento com as informações sobre sua participação nas eleições.
A declaração pode ser apresentada ao empregador como comprovante dos dias trabalhados e do total de folgas correspondentes.
Como emitir a DTE pelo aplicativo Mesário?
Quem utilizou o aplicativo Mesário durante o processo eleitoral também pode obter o documento por essa plataforma.
O caminho indicado pelo TSE é:
- Abra o aplicativo Mesário;
- Entre na opção Certificados e Declarações;
- Selecione Declarações;
- Clique em Emitir DTE.
Depois da emissão, é possível consultar as informações registradas sobre o treinamento e os dias de atuação nas eleições.
Como acessar a declaração pelo site do TSE?
Outra alternativa é utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
O eleitor deve acessar a área destinada a mesárias e mesários e selecionar a opção Declaração de Trabalhos – DTE. Para consultar o documento, podem ser solicitados dados pessoais, como nome completo, CPF ou número do título de eleitor, data de nascimento e informações de filiação.
O serviço está disponível no endereço oficial:
Autoatendimento Eleitoral do TSE
Como solicitar as folgas no trabalho?
Depois de emitir a declaração, o mesário deve apresentar o documento ao empregador para comprovar o direito às folgas.
A legislação garante a compensação, mas as datas em que os dias serão utilizados precisam ser combinadas entre trabalhador e empregador. Portanto, as folgas não precisam necessariamente ser tiradas logo depois da eleição.
O direito não pode resultar em desconto salarial ou perda de outras vantagens. A comprovação oficial é feita pela declaração expedida pela Justiça Eleitoral.
O TSE também orienta que os dias de folga permanecem válidos enquanto o trabalhador continuar vinculado ao mesmo empregador da época em que prestou o serviço eleitoral.
O que fazer se a declaração não aparecer?
Se a DTE não estiver disponível ou apresentar informações incorretas, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua inscrição.
Também é possível buscar orientação pelo serviço Disque-Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou pela Ouvidoria da Justiça Eleitoral.
A declaração é o documento oficial para comprovar a participação nos trabalhos eleitorais e informar o total de dias de folga. Por isso, é importante conferir se os dias de treinamento e de votação foram registrados corretamente antes de apresentá-la à empresa.
A legislação garante dois dias de dispensa do trabalho para cada dia de serviço eleitoral, sem desconto no salário ou perda de outras vantagens. Quem concluiu o treinamento e atuou nos dois turnos pode acumular até seis dias de folga.
Quantos dias de folga o mesário tem direito?
O benefício está previsto no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 e vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
A compensação corresponde ao dobro dos dias em que a pessoa ficou à disposição da Justiça Eleitoral. Isso significa que cada dia de convocação reconhecido gera dois dias de folga remunerada.
Nas Eleições 2026, o cálculo considera:
- Treinamento: dois dias de folga pela conclusão da capacitação reconhecida pela Justiça Eleitoral;
- Primeiro turno: dois dias de folga para quem trabalhou na votação;
- Segundo turno: mais dois dias de folga para quem também atuou nessa etapa.
Dessa forma, quem participou do treinamento e trabalhou nos dois turnos pode ter direito a seis dias de dispensa.
O benefício não representa pagamento adicional nem remuneração pelo trabalho eleitoral. Trata-se de uma compensação em dias de folga, sem prejuízo do salário, vencimento ou outras vantagens.
Como emitir a declaração de mesário pelo e-Título?
Uma das maneiras de obter a Declaração de Trabalhos Eleitorais é pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS.
O procedimento é simples:
- Abra o aplicativo e-Título;
- Acesse a opção Mais opções, no menu inferior;
- Procure por Declaração de Trabalho Eleitoral;
- Consulte e emita o documento com as informações sobre sua participação nas eleições.
A declaração pode ser apresentada ao empregador como comprovante dos dias trabalhados e do total de folgas correspondentes.
Como emitir a DTE pelo aplicativo Mesário?
Quem utilizou o aplicativo Mesário durante o processo eleitoral também pode obter o documento por essa plataforma.
O caminho indicado pelo TSE é:
- Abra o aplicativo Mesário;
- Entre na opção Certificados e Declarações;
- Selecione Declarações;
- Clique em Emitir DTE.
Depois da emissão, é possível consultar as informações registradas sobre o treinamento e os dias de atuação nas eleições.
Como acessar a declaração pelo site do TSE?
Outra alternativa é utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
O eleitor deve acessar a área destinada a mesárias e mesários e selecionar a opção Declaração de Trabalhos – DTE. Para consultar o documento, podem ser solicitados dados pessoais, como nome completo, CPF ou número do título de eleitor, data de nascimento e informações de filiação.
O serviço está disponível no endereço oficial:
Autoatendimento Eleitoral do TSE
Como solicitar as folgas no trabalho?
Depois de emitir a declaração, o mesário deve apresentar o documento ao empregador para comprovar o direito às folgas.
A legislação garante a compensação, mas as datas em que os dias serão utilizados precisam ser combinadas entre trabalhador e empregador. Portanto, as folgas não precisam necessariamente ser tiradas logo depois da eleição.
O direito não pode resultar em desconto salarial ou perda de outras vantagens. A comprovação oficial é feita pela declaração expedida pela Justiça Eleitoral.
O TSE também orienta que os dias de folga permanecem válidos enquanto o trabalhador continuar vinculado ao mesmo empregador da época em que prestou o serviço eleitoral.
O que fazer se a declaração não aparecer?
Se a DTE não estiver disponível ou apresentar informações incorretas, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua inscrição.
Também é possível buscar orientação pelo serviço Disque-Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou pela Ouvidoria da Justiça Eleitoral.
A declaração é o documento oficial para comprovar a participação nos trabalhos eleitorais e informar o total de dias de folga. Por isso, é importante conferir se os dias de treinamento e de votação foram registrados corretamente antes de apresentá-la à empresa.

