O edital 247/22 está revogado. Para todos que não temos a obrigação de saber do que se trata, o blog explica: é o edital posto na rua para selecionar entidade que ficaria responsável pela gestão do Hospital Universitário, o HU. A atual gestora, a FUNAM, está sob intervenção municipal desde abril de 2022: dois meses após assumir o hospital, até papel higiênico faltou por lá. O governo pediu e levou a intervenção sob a promessa, dada à Justiça na comarca de Canoas, de que seria por um curto período. E cumpriu: em agosto, estava na rua o edital 247. Só que apareceram problemas: as contas não fecham. E a revogação foi a solução que se impôs.
Explico. Em agosto, a expectativa era que seria possível gerir todo o plano operativo proposto para o HU com algo em torno de R$ 12 milhões por mês – à FUNAM assinou contrato em janeiro por R$ 9,7 milhões. A entidade que venceu o certame, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, aceitou fazer o serviço por pouco mais de R$ 13,3 milhões. A prefeitura ainda previa uma injeção de recursos, digamos, ‘não-operacionais’ nessa conta, como o aluguel de espaços internos para restaurante e farmácias, ampliação de serviços para planos de saúde e particulares além da retomada de uma grande vocação do HU: a atividade de formação de profissionais da Saúde. Essas receitas ajudariam a tornar o espaço ‘administrável’ do ponto de vista financeiro e dos novos investimentos previstos – mas, é claro, não são entradas imediatas; algumas delas só se concretizarão ao longo do tempo.
Isso e uma decisão da Justiça do Trabalho que determina a anuência do profissional na contratação por CLT ou PJ (pessoa jurídica) amplia o custo inicial do hospital em alguns milhões por mês. Essa questão do PJ já havia feito um estrago na FUNAM em março. A entidade acreditava que seria possível converter 100% dos médicos contratados pela CLT, como trabalhadores convencionais, em PJ – o que elimina grande parte dos custos trabalhistas. A decisão da Justiça proibiu a prática impositiva e parte dos profissionais – não só médicos – preferiram seguir como funcionários com direito a FGTS e seguro-desemprego em caso de demissão futura. Logo, a diferença de custo prevista bateu a casa dos R$ 4,2 milhões – quase metade do valor estipulado para remuneração da FUNAM e cerca de um terço do orçado para o edital 247.
“Seguir com o edital seria correr o risco da entidade pedir reequilíbrio financeiro no primeiro ou segundo mês de operação ou, pior, não dar conta do serviço como queremos”, disse o secretário da Saúde, Aristeu Ismailow, explicando os motivos que levaram o governo a optar pela revogação do edital. “Montamos o edital com os parâmetros que se tinha na época. Mas como é a prefeitura a responsável pela intervenção, a gente pode assimilar mais dados e situações. Hoje, esse valor não é compatível com o serviço”. Para se ter uma ideia, o governo gasta, por baixo, cerca R$ 14,1 milhão por mês com a operação do HU.
Revogar o edital, ok. E o serviço? “Procuramos o Ministério Público, a Secretaria de Saúde do Estado, o Cremers e Simers, que também tinham levantado questões sobre a contratação dos médicos. Nossa proposta é construir um novo edital contemplando essas questões todas e prevendo um tempo para que as ações que possam gerar novas receitas sejam efetivadas”, contou o secretário. Para isso, está sendo formado um Grupo de Trabalho que envolve MP, Prefeitura, entidades sindicais, Secretaria da Saúde do Estado e a equipe técnica do Tribunal de Contas gaúcho. O plano é reunir-se ainda até o final do ano para dar o pontapé nas discussões sobre ajustes do plano operativo e no edital propriamente dito. “Acredito que entre 60 e 90 dias possamos ter um novo edital na rua”, adiantou Ismailow.
E a intervenção, até lá, vai precisar ser renovada. “Essas questões todas estão sendo justificadas e levadas à juíza responsável pela intervenção. Acredito que a prorrogação será aceita para que tenhamos um edital melhor e mais abrangente”, considerou. A revogação do edital 247 acabou sendo publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do município nesta segunda-feira, 19.
ATUALIZAÇÃO – Este post era ilustrado com uma imagem da recepção do HU onde o saxofonista Inácio Longhi fazia uma apresentação voluntária, feita em maio de 2022. O blog decidiu substituir a foto.
