Justiça obriga pais a vacinarem filhas em 60 dias. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em caso de descumprimento, o casal terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.
Justiça obriga pais a vacinarem filhas: entenda o caso
Ao longo do processo, os pais alegaram que a vacinação poderia colocar em risco a integridade física das meninas. Mas, o magistrado que manteve a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul, ressaltou que a não imunização só seria aceita caso fosse apresentado um atestado médico.
Ainda, de acordo com o magistrado, a Constituição estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde. Ele também reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e adolescentes como “sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento”, que demandam proteção integral e prioritária.
Conforme a justiça, o casal precisa providenciar, em até 60 dias, a imunização das duas filhas. Elas deverão receber vacinas de acordo com o esquema vacinal do Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, eles deverão pagar uma multa diária que poderá chegar a R$ 10 mil.