Tag: Código Civil
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Morador ergue muro de quatro metro para ter mais privacidade e família vizinha ao lado diz que quartos da casa ficaram sem luz e ventilação
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Dono instala cerca elétrica rural para proteger o gado, invasor leva choque e proprietário pode responder na Justiça
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Filho vive sozinho por 15 anos em residência herdada dos pais, paga todo o IPTU e vira dono total do imóvel que era da família por usucapião
Morador instala câmera para vigiar a garagem, mas vizinha descobre que aparelho também grava...
Morador instala câmera para vigiar a garagem, mas vizinha descobre que aparelho também grava piscina e janela do quarto
Mulher sai de viagem e quando volta descobre que garagem construída pelo vizinho avançou...
Mulher sai de viagem e quando volta descobre que garagem construída pelo vizinho avançou centímetros sobre seu terreno; Ela exige que vizinho faça demolição da estrutura, mas ele oferece indenização pelo espaço ocupado
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Quem estender bandeira do Brasil em janelas e sacadas vai receber multa pesada em 2026
Projeto cria “Lei Suzane von Richthofen” e pode mudar regras sobre herança no Brasil
Projeto cria "Lei Suzane von Richthofen" e pode mudar regras da herança
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Pai vende imóvel para filho caçula sem avisar os outros irmãos e acaba levando a pior na Justiça
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Avó doa casa para neta que cuidou dela por anos, mas família consegue levar disputa para a Justiça
Churrasqueira no muro do vizinho pode obrigar morador a demolir toda a obra; veja...
Churrasqueira no muro do vizinho pode obrigar morador a demolir toda a obra; veja o que diz a lei