Tag: projeto de lei

O Senado deve votar o texto que aumenta o salário mínimo para 2025. Medida prevê um aumento real limitado a 2,5% acima da inflação.

Projeto foi aprovado por unanimidade em sessão plenária desta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Canoas.

De acordo com o projeto, o CadÚnico é prova suficiente de que o a pessoa não possui recursos financeiros para contratar serviço judicial.

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