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Lei pode garantir auxílio por mais dois anos para vítimas da...
A Comissão de Legislação Participativa realizou uma audiência para debater a criação de uma lei que possibilita um auxílio de mais dois anos.
Deputados discutem uso do FGTS para motoristas de aplicativo comprarem carro
Projeto de lei quer dar liberar o saque do FGTS para motoristas de aplicativo comprarem carros para realizar o trabalho, entenda
Saque-aniversário: Governo Federal propõe acabar com modalidade de saque do FGTS;...
Conforme ministro do Trabalho, presidente Lula já aprovou acabar com o Saque-Aniversário do FGTS; Veja detalhes na reportagem a seguir
Vítimas da enchente podem ter Auxílio Calamidade por dois anos
Câmara Federal debate sobre proposta que concede auxílio calamidade para vítimas da enchente no RS. Auxílio pode ter prazo de até dois anos.
Câmara tem projeto de auxílio mensal para quem for responsável por...
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer pagar auxílio de R$1 mil para quem é responsável por pessoas com...
TRÂNSITO: Lei pode deixar renovação da CNH de graça; Saiba quem...
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro
ATENÇÃO: Lei quer regulamentar motoristas de aplicativos; Saiba quanto eles deverão...
Durante a cerimônia de assinatura, promovida no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo brasileiro ressaltou o diálogo entre empresas e trabalhadores
Desconto de até 70% na renovação da CNH pode virar lei;...
A proposta segue agora para a análise e decisão final
PORTO ALEGRE: Vereador cria projeto para zerar tarifa do transporte coletivo
A proposta é financiar o programa com uma Taxa de Mobilidade Urbana (TMU)
Vereadores criam lei para abater animais de rua para consumo humano
Projeto de lei sobre abate de animais de rua chegou a ser aprovado por unanimidade