Atualmente, tramitam no Congresso três projetos relacionados ao fim da escala 6×1. O primeiro é um projeto de lei de autoria do governo federal, que prevê a implementação da escala 5×2. Além disso, tramitam outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs).
Uma delas foi protocolada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A segunda, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi proposta em 2025.
O debate sobre o fim da escala 6×1 gera dúvidas na população sobre qual projeto está mais próximo da aprovação e sobre o real teor que cada uma das iniciativas propõe. Por isso, a Agência GBC explica como cada proposta vai funcionar na prática.
Fim da escala 6×1 proposta do governo federal
O projeto proposto pelo governo federal altera a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) para a escala 5×2 (cinco dias trabalhados para dois de folga). Além disso, o projeto também altera a carga horária semanal de 44 horas para 40 horas sem prejuízo salarial.
A proposta exige dois dias de descanso de 24 horas consecutivos que podem ser definidos conforme a atividade da empresa. Ou seja, o projeto não obriga que as folgas sejam aos fins de semana.
O PL tramita em regime de urgência na Câmara o que obriga os deputados a votarem a pauta em até 45 dias. Em geral, os projetos de lei tramitam mais rápido do que emendas à Constituição e exigem um número menor de votos por se tratar de uma alteração na lei da Consituição das Leis Trabalhistas (CLT).
Por isso, na prática, o projeto sobre o fim da escala 6×1 proposto pelo governo está mais adiantado e pode ser aprovado antes das PECs.
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Confira o projeto na íntegra
PECs sobre o fim da escola 6×1
Atualmente, tramitam duas PECs a respeito do tema. A primeira é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê uma duração de horário de trabalho não superior a oito horas diárias. Além da redução gradual das 44 horas semanais de trabalho para 36 em até 10 anos sem redução salarial. O projeto foi protocolado em 2019.
A segunda PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta prevê a duração de trabalho não superior a oito horas diárias com jornada semanal de quatro dias por semana para três de folga (4X3) sem redução salarial.
A PEC, protocolada em 2025, não especifica quais serão os dias de folga. Por tratarem do mesmo tema, as PECs foram apensadas, o que significa que foram agrupadas para tramitar em conjunto.
Agora, elas seguem para análise de uma comissão especial instalada nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados.
Por que a PEC demora mais para ser aprovada?
Diferente de um projeto de lei, que altera a lei vigente, um projeto de emenda à Costituição altera o texto da Constituição Brasileira. Por isso, o processo exige mais votos e passa por mais etapas. Um PL necessita de 201 votos (metade +1) para ser aprovado. Já uma PEC, exige 308 votos, 3/5 da Câmara. Além do processo de dois turnos na Câmara e dois no Senado, tornando o processo mais complexo e demorado.
