O julgamento do habeas corpus da defesa de Jairo Jorge que pode revogar o afastamento do prefeito canoense está praticamente pronto para ser votado na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. O blog apurou que o processo aguarda apenas uma manifestação do Ministério Público Federal, o MPF, para entrar na pauta da turma. O parecer do MPF é uma exigência de todo processo que tramita na corte superior mesmo em casos como o de JJ que tem relação com uma investigação estadual e, portanto, fora da competência do órgão federal.

Havia uma expectativa de que o habeas pudesse ser votado nesta quarta-feira, 22. Embora a pauta da corte não tenha sido divulgada, é improvável – praticamente inviável, diria – que seja julgado nesta data. O volume de processos em análise no MPF tem esticado o prazo normal que o órgão costuma levar para emitir sua manifestação. A defesa de JJ pediu uma audiência com o procurador federal do caso. O plano é antecipar o máximo possível a entrega do parecer para que, então, o processo possa ganhar o plenário da 6ª Turma.

Numa perspectiva positiva, o julgamento do caso pode acontecer entre os dias 7 e 14 de dezembro, sempre numa quarta-feira, à tarde. A defesa do prefeito tem a prerrogativa de pedir sustentação oral dos seus argumentos, o que é visto como um elemento importante em casos como esse. Os ministros que compõe a 6ª Turma costumam acompanhar o voto do relator em praticamente 90% dos julgamentos, conforme estatística do próprio STJ. A sustentação oral é a brecha para que se detenham melhor sobre o pedido que pode devolver o prefeito ao mandato para o qual foi eleito em 2020.

Se não entrar na pauta destes dias, ainda restam as sessões virtuais da corte. Eles devem acontecer em datas ainda não divulgadas entre os dias 14 e 17 de dezembro. No dia 20, começa o recesso da Justiça Federal – o que empurraria uma decisão para janeiro do ano que vem.