Deputados discutem projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar veículos novos ou usados.
Porém, o veículo deverá ser usado exclusivamente na atividade de transporte de passageiros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
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Para ter direito ao uso do FGTS, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado há pelo menos seis meses na plataforma de transporte por aplicativo;
- Não possuir veículo registrado em seu nome no momento do pedido; e
- Comprovar renda compatível com a manutenção do veículo.
Contudo, a proposta estabelece ainda que o conselho do FGTS definirá os critérios adicionais para a fiscalização do uso adequado dos veículos.
“A possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda”, afirma autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
“O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta”, acrescenta.
As comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta. Para virar lei, a Câmara e o Senado precisam aprovar o texto.
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