Uma decisão da Justiça chamou a atenção ao reconhecer que pessoas que trabalham diariamente dentro de casa, mesmo sem receber salário, podem ter direito ao benefício por incapacidade em determinadas situações.
O entendimento representa um importante precedente para segurados do INSS que contribuem como facultativos e ficam impossibilitados de realizar as atividades domésticas por causa de problemas de saúde.
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O caso foi analisado pela Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiu equiparar o trabalho doméstico não remunerado ao trabalho doméstico assalariado para fins de concessão do benefício por incapacidade.
O que motivou a decisão?
A ação foi movida por uma mulher de 54 anos, moradora de Chapecó (SC), que contribuía para o INSS como segurada facultativa.
Ela relatou sofrer de artrose no joelho direito, condição que provoca dores, inchaço, rigidez e perda de força, tornando impossível realizar as tarefas domésticas do dia a dia.
Mesmo assim, o pedido foi negado inicialmente pelo INSS, que afirmou não ter constatado incapacidade durante a perícia administrativa.
Justiça discordou do entendimento
Depois de perder também na primeira instância e na Turma Recursal de Santa Catarina, o caso chegou ao TRF-4.
Os magistrados entenderam que não é correto presumir que uma dona de casa exerça atividades com menor desgaste físico apenas porque não recebe remuneração.
Segundo o tribunal, limpar a casa, cozinhar, lavar roupas, carregar peso e executar outras tarefas domésticas impõem esforço físico e riscos ergonômicos semelhantes aos enfrentados por trabalhadores domésticos contratados.
Por isso, essas atividades podem ser consideradas na análise do direito ao benefício por incapacidade.
A decisão vale para todas as donas de casa?
Não automaticamente.
Cada pedido continua dependendo da análise dos requisitos previstos na legislação previdenciária, como qualidade de segurado, cumprimento da carência quando exigida e comprovação médica da incapacidade para exercer as atividades habituais.
A decisão cria um precedente importante ao afastar o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado seria menos desgastante apenas por não gerar salário.
Quem pode ser beneficiado?
O entendimento pode servir de referência para segurados facultativos do INSS, especialmente pessoas que contribuem como “do lar” e ficam impossibilitadas de realizar suas atividades em razão de doenças ou acidentes.
Ainda assim, cada caso deve ser analisado individualmente pelo INSS ou pela Justiça, conforme as provas médicas e a situação do segurado.
