Ter uma conta atrasada não significa que o dinheiro do consumidor será bloqueado imediatamente.
Para que isso aconteça, é necessário que a cobrança avance para uma etapa judicial. Em casos de execução fiscal, por exemplo, o devedor precisa ser citado e tem prazo para pagar a dívida ou garantir a execução.
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Se isso não ocorrer, o processo pode avançar para a penhora de patrimônio, incluindo valores mantidos em instituições financeiras.
Por isso, existe uma diferença importante entre simplesmente estar inadimplente e ter uma dívida que já chegou à fase de cobrança judicial.
Justiça pode bloquear dinheiro nas contas
Quando a cobrança chega ao Judiciário, os magistrados podem utilizar o Sisbajud, sistema que conecta a Justiça às instituições financeiras.
Por meio dele, é possível localizar ativos financeiros registrados em nome de pessoas físicas ou empresas e determinar que determinados valores fiquem indisponíveis.
Na prática, isso significa que o dinheiro encontrado em contas bancárias pode ser bloqueado para garantir o pagamento da dívida, respeitando as regras e limites previstos no processo.
Cartão de crédito também pode ser afetado
O funcionamento dos cartões é diferente do bloqueio judicial de uma conta.
Uma ordem realizada pelo Sisbajud não transforma automaticamente o limite disponível no cartão de crédito em dinheiro que possa ser bloqueado. O limite pertence à instituição financeira e não é considerado um valor disponível do devedor para esse tipo de ordem.
Por outro lado, a inadimplência pode levar o próprio banco a rever o relacionamento com o cliente.
Dependendo do contrato, do histórico de pagamentos e da avaliação de risco realizada pela instituição, podem ocorrer redução de limite, restrição para novos créditos e até cancelamento de determinados produtos ou cartões.
Empresas também podem sofrer bloqueios
As medidas não atingem somente consumidores.
Pessoas jurídicas que possuem dívidas e são alvo de processos judiciais também podem ter recursos e outros ativos financeiros localizados e bloqueados para garantir o pagamento das obrigações.
Por isso, empresas em situação de inadimplência também precisam acompanhar eventuais processos de cobrança e buscar a regularização antes que a situação avance para etapas mais severas.
O que fazer quando a dívida chega à Justiça
A principal recomendação é não ignorar uma cobrança judicial.
Quando o devedor é citado, existem prazos e alternativas que podem ser utilizados para quitar a dívida, negociar a obrigação ou apresentar as medidas cabíveis dentro do próprio processo.
O simples atraso de uma conta não significa que haverá bloqueio imediato de dinheiro. A situação se torna mais grave quando a dívida não é regularizada e a cobrança avança judicialmente.
Também é importante separar duas situações: o bloqueio de dinheiro em conta depende de uma determinação judicial, enquanto eventuais alterações em cartão, limite ou outros produtos financeiros podem ocorrer por decisão da própria instituição, conforme as condições aplicáveis ao cliente.
