O auxílio de R$ 600 destinado a mães atípicas deu um novo passo na Câmara dos Deputados. Uma comissão aprovou nesta terça-feira (8) a proposta que cria um pagamento mensal para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando houver necessidade de cuidados contínuos.
Batizado de Auxílio Mãe Atípica (AMA), o benefício ainda não está disponível para pagamento. O projeto continua tramitando no Congresso e precisará cumprir outras etapas antes de eventualmente virar lei.
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Além dos R$ 600 mensais, o texto aprovado prevê um acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional, ampliando o valor recebido por determinadas famílias.
Quem poderá receber o auxílio de R$ 600?
Pelo texto aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o benefício será destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa que necessitem de cuidados contínuos. Pessoas com TEA também estão contempladas pela proposta.
Para ter direito, a pessoa deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Também será necessário comprovar que a rotina de cuidados com a criança ou adolescente interfere na atividade profissional do responsável.
Um detalhe importante é que não será necessário possuir emprego formal para se enquadrar nas regras previstas pelo projeto.
Deficiência precisará passar por avaliação
A concessão do benefício não dependerá apenas da declaração da família.
O texto estabelece que a deficiência da criança ou do adolescente deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo as regras previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A medida busca direcionar o auxílio às famílias em que a necessidade de cuidados contínuos efetivamente comprometa a possibilidade de o responsável exercer normalmente uma atividade profissional.
Valor poderá passar dos R$ 600
O projeto original previa pagamentos diferentes de acordo com o grau da deficiência e a condição econômica da família.
Essa regra foi modificada pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Na versão aprovada, o benefício passa a ter valor fixo de R$ 600, acrescido de R$ 150 para cada dependente adicional.
Dessa forma, conforme a composição familiar e o enquadramento nas regras que vierem a ser estabelecidas, o pagamento poderá superar os R$ 600 mensais.
Mães atípicas também poderão ter prioridade no SUS
A proposta não trata apenas da transferência de renda.
O texto aprovado também garante às beneficiárias prioridade em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, prevê acesso a atividades terapêuticas, de lazer e de bem-estar.
A intenção é oferecer suporte não apenas financeiro, mas também relacionado à saúde e à qualidade de vida das pessoas que dedicam grande parte da rotina aos cuidados de filhos ou dependentes com deficiência severa.
Auxílio de R$ 600 já está sendo pago?
Não. Esse é um ponto importante para evitar confusão.
O que aconteceu nesta terça-feira foi a aprovação da proposta em uma comissão da Câmara. Isso não significa que o Auxílio Mãe Atípica já virou lei ou que exista inscrição aberta para receber os R$ 600.
O Projeto de Lei 1.520/2025 tramita em caráter conclusivo e ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto também precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Portanto, mães e responsáveis que se enquadram nas condições previstas ainda precisam acompanhar a tramitação. Neste momento, não há pagamento nem procedimento de solicitação do novo auxílio.
