Milhões de brasileiros precisarão ficar atentos às mudanças nas regras de identificação biométrica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal estabeleceu um cronograma para ampliar o uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que deverá se tornar a referência obrigatória para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da Previdência e da assistência social.
A mudança será implantada gradualmente até 2028. Durante o período de transição, registros biométricos já existentes em documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, poderão continuar sendo utilizados, desde que respeitem os prazos estabelecidos.
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A medida busca reforçar a segurança dos cadastros públicos, dificultar fraudes e garantir que aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais sejam pagos às pessoas que realmente têm direito.
Uma das principais dúvidas envolve quem já recebe dinheiro do INSS. Nesse caso, a orientação é não entrar em pânico: a ausência da nova identidade não provoca o bloqueio automático de aposentadorias e pensões.
Quando a nova carteira de identidade será obrigatória no INSS?
O governo definiu etapas diferentes para a implantação da biometria. A Carteira de Identidade Nacional será a base definitiva de identificação, mas os documentos que já possuem registros biométricos poderão ser aproveitados durante a transição.
O calendário prevê as seguintes datas:
- Até 31 de dezembro de 2026: a biometria da CIN, da CNH, do título de eleitor e de outras bases oficiais reconhecidas poderá ser utilizada conforme as regras aplicáveis.
- A partir de 1º de janeiro de 2027: novos registros biométricos para os procedimentos abrangidos deverão utilizar a CIN. Quem já possui biometria válida em outras bases poderá aproveitar o cadastro durante o período de transição.
- Até 31 de dezembro de 2027: registros biométricos anteriores da CNH, do título de eleitor e de outras bases autorizadas poderão continuar sendo aceitos, conforme a finalidade e a data em que foram realizados.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será a referência exclusiva para concessão, manutenção e renovação de benefícios, observadas as exceções previstas na regulamentação.
Portanto, quem já possui biometria cadastrada não precisa necessariamente emitir a CIN imediatamente para continuar utilizando os serviços do INSS.
Quem precisa fazer a nova identidade para receber benefício?
A exigência biométrica alcança os procedimentos relacionados à concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social.
Na prática, a regra envolve pessoas que solicitam aposentadorias, pensões e outros benefícios, além de beneficiários que precisem passar por procedimentos de atualização cadastral.
A primeira etapa da implantação da biometria começou em novembro de 2025, quando o registro passou a ser exigido para novos pedidos, com possibilidade de utilização de bases oficiais já existentes.
A partir de 2027, quem precisar fazer um novo cadastro biométrico deverá utilizar a Carteira de Identidade Nacional. Já quem possui registros anteriores aceitos poderá aproveitar esses dados durante o período de transição.
É importante observar que existem prazos específicos para benefícios assistenciais, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para solicitar o BPC, registros biométricos de outras bases precisam ter sido realizados até 30 de abril de 2026 para serem aproveitados durante a transição. Para manutenção ou revisão do benefício, o prazo de referência é 31 de dezembro de 2026.
Depois dos períodos previstos, a biometria da CIN passa a ser a referência exigida, conforme as regras aplicáveis.
Aposentados podem ter o benefício bloqueado por falta da nova identidade?
Não existe determinação para bloquear automaticamente aposentadorias e pensões de quem ainda não possui a Carteira de Identidade Nacional.
O próprio INSS esclareceu que informações divulgadas sobre cortes imediatos por falta de biometria são falsas. A exigência começou a valer para novos pedidos em novembro de 2025, enquanto a adaptação dos benefícios ativos ocorre de maneira gradual.
O governo também prevê a consulta automática às bases oficiais para verificar se o beneficiário já possui identificação biométrica registrada.
Caso seja necessária alguma atualização, o cidadão deverá receber uma comunicação com as orientações e os prazos para regularização.
Por isso, quem já recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício não deve procurar uma agência apenas por causa de mensagens alarmistas sobre bloqueios.
A recomendação é acompanhar a situação pelo aplicativo ou site Meu INSS e utilizar os canais oficiais para esclarecer eventuais pendências.
Quem pode ficar dispensado da biometria do INSS?
A regulamentação prevê exceções para pessoas que enfrentam dificuldades para realizar o cadastramento biométrico.
Entre as situações contempladas estão:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação;
- Residentes no exterior que atendam às condições estabelecidas;
- Migrantes, refugiados e apátridas, conforme a documentação exigida;
- Moradores de localidades de difícil acesso, nas hipóteses previstas pelas normas;
- Beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida, durante o período previsto na regulamentação.
As exceções variam conforme o benefício e a situação do cidadão. Por isso, a dispensa não deve ser interpretada como uma isenção automática para qualquer pessoa que se enquadre informalmente em uma dessas condições.
Como fazer a nova Carteira de Identidade Nacional?
Quem ainda não possui a CIN pode iniciar o processo de emissão pelos canais oficiais do governo.
O primeiro passo é acessar o portal de serviços da Carteira de Identidade Nacional e verificar como funciona o agendamento no estado de residência.
Na data marcada, o cidadão deverá comparecer ao posto responsável pela emissão, apresentar a documentação solicitada e realizar os procedimentos de identificação.
A primeira emissão da versão em papel da CIN é gratuita. O documento utiliza o CPF como número único de identificação em todo o território nacional.
A versão digital também pode ser acessada pelos canais oficiais depois que a carteira física é emitida.
É importante lembrar que o cadastramento biométrico não é realizado diretamente nas agências do INSS. O registro acontece nos órgãos responsáveis pela emissão dos documentos oficiais.
RG antigo continua válido, mas não substitui a regra biométrica
A mudança no sistema do INSS não significa que o RG tradicional perderá imediatamente sua validade.
A carteira de identidade antiga continuará sendo aceita, em regra, até 28 de fevereiro de 2032, conforme o calendário nacional de implantação da CIN.
Isso significa que o cidadão não precisa trocar o documento apenas porque 2027 está chegando.
Entretanto, a validade geral do RG não elimina as exigências específicas de identificação biométrica para benefícios públicos.
Na prática, uma pessoa poderá continuar utilizando o documento antigo em diferentes situações do cotidiano, mas precisará providenciar a CIN quando for necessário atender às novas regras de identificação do INSS.
A orientação é verificar se já existe biometria registrada em alguma base oficial e acompanhar as comunicações do instituto. Assim, o cidadão consegue se organizar sem correrias e evita cair em golpes que utilizam falsas ameaças de bloqueio de aposentadorias e pensões.
