Tag: Código Civil
Fim dos solteiros? Novo estado civil pode ser criado para quem vive em união...
Novo estado civil pode ser criado para quem vive em união estável e mudança também envolve os bens do casal
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Irmão apresenta procuração falsa para vender casa herdada por R$ 420 mil e família descobre negócio secreto na Justiça
Homem constrói casa de R$ 1,2 milhão no terreno errado e descobre que pode...
Homem constrói casa de R$ 1,2 milhão no terreno errado e descobre que pode acabar ficando com a propriedade
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Homem levanta paredão de 4 metros para tapar piscina após discussão por festa e é condenado a pagar R$ 1.200 ao vizinho por abuso de direito
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Moradores retornam de viagem e descobrem que vizinho aumentou o muro, tirando parte do sol do quintal; Casal pede que a obra seja desfeita e indenização na Justiça
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Morador aluga vaga por R$ 300 e acaba multado em R$ 2 mil quando síndico descobre; entenda quando condomínio pode barrar a locação
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Mulher compra bolsa por apenas R$ 40, encontra diamante de 3 quilates escondido no forro e Justiça garante que cliente poderá ficar com o achado após um ano de buscas pelo dono da jóia
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Para ganhar mais privacidade, casal planta cerca-viva, mas vizinho corta toda a lateral da planta oito anos depois alegando que haviam galhos e raízes invadindo seu terreno; Ele tem esse direito? Justiça entra no caso
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"Fomos viajar e voltamos com essa mudança obrigatória": vizinho troca muro por cerca metálica enquanto casal estava fora e acaba com a privacidade do terreno; veja o que pode acontecer
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Homem apoia telhado na cerca elétrica da casa do vizinho há 30 anos e Justiça precisa decidir se o uso prolongado garante algum direito