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Pensão alimentícia pode baixar automaticamente se o pai ficar desempregado; decisão do STJ muda regra

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Roubo acontece antes de carro entrar no estacionamento, mas Justiça manda shopping e administradora pagarem mais de R$ 40 mil à vítima por danos materiais e morais

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Alexandre de Moraes bate o martelo sobre Havan e decisão surpreende todos

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Marido esconde que ganhou R$ 2 milhões na loteria e pede divórcio para não dividir prêmio com a esposa; Justiça determina bloqueio de contas e obriga partilha do dinheiro

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Juiz mantém decisão que obriga farmácia a pagar R$ 10 milhões por exigir CPF para dar desconto

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Moradora recebe R$ 10 mil após ter energia cortada por dívida de conta antiga

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Processos de cobrança sem andamento por muitos anos poderão ser extintos em determinadas situações.

Justiça pode extinguir cobranças de dívidas antigas; entenda quem pode ser beneficiado

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Trabalhadores autônomos e contribuintes individuais também podem ter acesso a benefícios do INSS.

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