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16 de dezembro de 2025
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PL quer suspender dívidas de atingidos por calamidade pública
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PL 301/2024
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PL 301/2024: Deputados aprovam lei para empresas podarem árvores sem autorização

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Isenção de imposto
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Aposentados do INSS podem receber 14º salário ainda este ano; Entenda

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Projeto de Lei prevê redução de pontos na CNH após seis meses; Entenda
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Vítimas de calamidade pública podem ter dívidas suspensas
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Deputados debatem lei para suspender dívidas de vítimas de calamidade pública

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Leite em Pó
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Deputados aprovam projeto que proíbe importação de leite em pó

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