A penúltima semana útil de dezembro começa decisiva para o prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Na quarta-feira, 14, o habeas corpus de sua defesa deve ser pautado na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, que julga a revogação do afastamento determinado pela Justiça gaúcha a partir das investigações da Operação Copa Livre. Das duas, uma: JJ volta pela porta da frente ou fica de fora até, pelo menos, o final de março, quando vence os 180 dias de afastamento decididos no final de setembro.
Qualquer que seja a decisão, a repercussão na Aldeia será imediata.
Caso o habeas seja negado, a pressão para que a Câmara discuta um eventual processo de impeachment de JJ aumenta. Em abril deste ano, por iniciativa da Oposição, a maioria pró-Jairo enterrou um pedido de abertura de CPI para investigar o que havia sido levantado pela Copa Livre. A Câmara pediu e recebeu cópia dos procedimentos do Ministério Público envolvendo o prefeito: mais de 11 mil páginas de investigação, análise de dados e documentos coletados antes da operação ostensiva de 31 de março. O que vem depois segue à disposição dos parlamentares na sede do MP.
Mesmo entre os aliados do paço, já se cogita um paredão a JJ.
Jairo confia na defesa apresentada ao STJ baseada no fato de que ele é, hoje, o prefeito eleito por mais tempo afastado do cargo sem uma condenação que ampare a medida. A tese é a de uma ‘condenação antecipada’, o que a legislação não prevê – e, aliás, até proíbe. O grupo de advogados que o defende ganhou ainda o reforço do gaúcho Adão Paiani, radicado em Brasília e ex-integrante da equipe de transição de Jair Bolsonaro, em 2018. O plano de não virar o ano fora do governo depende do processo ser pautado na 6ª Turma, mas também do convencimento de três dos cinco ministros com direito a voto no julgamento do habeas. Estrategicamente, há quem defenda que o assunto devesse ser empurrado para 2023 na expectativa de uma melhor composição da turma, que deve ser modificada no início do ano que vem por conta de aposentadorias na Corte. A política, no entanto, não se determina só pelo tapete inflexível da Justiça e, a se confirmarem os rumores, pode conduzir na Câmara de Canoas um julgamento histórico em que a versão costuma pesar mais do que a explicação e o voto é determinado pela disposição e relações de cada um.
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