A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza a identificação e a correção de problemas visuais e auditivos de alunos das escolas públicas.
Por sugestão da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), os deputados aprovaram o substitutivo ao projeto do ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (SP). No entanto, a proposta foi aprovada em 2015 pelos deputados e, em seguida, enviada aos senadores, que realizaram modificações.
De acordo com a proposta, alunos do ensino fundamental de escolas públicas deverão ser submetidos a exames para identificar problemas auditivos e oftalmológicos. Assim, caso haja necessidade, encaminhados para tratamento médico especializado e para receber óculos e aparelhos auditivos.
Esse projeto fez parte de um pacote de aprovações na CCJ em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de dezembro.
“Ao debatermos projetos que fortaleçam essa pauta, estamos dando um passo importante para romper barreiras físicas e sociais que ainda limitam o pleno exercício da cidadania de milhões de brasileiros”, a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
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