A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade da Havan, em Rondonópolis (MT), passe a disponibilizar cadeiras para os vendedores da loja. A decisão gerou forte reação do empresário Luciano Hang, que classificou a medida como uma decisão “ideológica” e afirmou que a empresa estaria sendo alvo de tratamento diferenciado.
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A determinação foi concedida em caráter liminar após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Caso a empresa não cumpra a ordem judicial, poderá ser aplicada uma multa de R$ 50 mil.
O que motivou a decisão da Justiça
A ação teve origem em uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho durante o ano de 2025. Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades relacionadas às condições de trabalho dos vendedores da unidade.
De acordo com os relatos apresentados na investigação, os funcionários permaneciam em pé durante toda a jornada e não teriam acesso a assentos adequados para descanso durante as pausas. Ex-trabalhadores também afirmaram que sentar durante o expediente poderia resultar em advertências ou punições internas.
Com base nessas informações, o MPT solicitou à Justiça a adoção de medidas para adequar o ambiente de trabalho às normas previstas na legislação trabalhista.
Justiça aponta riscos à saúde dos trabalhadores
Na decisão, a juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, destacou que a permanência em pé por períodos prolongados pode provocar problemas de saúde e comprometer o bem-estar dos trabalhadores.
Segundo o entendimento da magistrada, a prática pode favorecer o surgimento de distúrbios osteomusculares, dores crônicas e outros problemas ergonômicos relacionados à atividade profissional.
A decisão também menciona o artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a disponibilização de assentos adequados para trabalhadores que realizam atividades em pé, permitindo momentos de descanso compatíveis com a rotina do serviço.
Luciano Hang reage e fala em perseguição
Após a repercussão do caso, Luciano Hang criticou publicamente a decisão judicial. Em entrevista ao portal ND Mais, o empresário afirmou que a medida seria motivada por questões ideológicas e não refletiria a realidade do setor varejista.
Segundo Hang, decisões semelhantes não estariam sendo aplicadas a outros segmentos do comércio.
“Nunca vi esse tipo de determinação sendo aplicada em supermercados, atacadistas ou lojas da concorrência. Parece que existe uma perseguição seletiva contra a Havan”, declarou.
O empresário também argumentou que a dinâmica de atendimento ao público exige constante movimentação dos vendedores dentro da loja.
Ministério Público defende pausas durante a jornada
Por outro lado, o Ministério Público do Trabalho sustenta que a atividade no varejo não impede a adoção de medidas voltadas à saúde dos funcionários.
Segundo o procurador Eduardo Rodrigues do Nascimento, responsável pela ação, é possível organizar pausas e rodízios para permitir períodos de descanso sem comprometer o atendimento aos clientes.
O órgão também destacou que a Havan possui mais de 20 mil funcionários e mais de 200 lojas espalhadas pelo país, o que reforçaria a importância da adoção de práticas voltadas à proteção da saúde ocupacional.
Empresa ainda poderá apresentar defesa
A decisão possui caráter liminar, o que significa que o processo continua em andamento. A empresa ainda poderá apresentar defesa e recorrer das determinações judiciais nas próximas etapas da ação.
Além da exigência para instalação de cadeiras, o Ministério Público do Trabalho também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por suposto dano moral coletivo, pedido que ainda será analisado pela Justiça.
Enquanto o caso segue em tramitação, a discussão envolvendo as declarações de Luciano Hang, as condições de trabalho no varejo e os limites da atuação da Justiça do Trabalho promete continuar gerando debates nas próximas semanas.
