O caso de aposentada que emprestou nome para neta ganhou repercussão depois que uma idosa de 84 anos decidiu ajudar a familiar assinando um financiamento de um carro zero-quilômetro. As parcelas deixaram de ser pagas, o banco entrou na Justiça para cobrar a dívida e conseguiu bloquear R$ 92 mil das economias da aposentada. Posteriormente, a Justiça analisou o recurso e tomou uma decisão favorável à mulher.
Segundo o processo, embora o veículo fosse utilizado pela neta, o contrato foi firmado em nome da aposentada. Por isso, perante a instituição financeira, ela passou a responder legalmente pelo pagamento das prestações.
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Aposentada empresta nome para neta: como a dívida chegou à Justiça?
Depois que a neta deixou de pagar as parcelas do financiamento, o banco ingressou com uma ação de execução para cobrar o débito.
Durante o processo, a instituição financeira localizou valores depositados em contas bancárias da aposentada e pediu o bloqueio da quantia para quitar a dívida. Ao todo, aproximadamente R$ 92 mil ficaram indisponíveis.
A defesa da idosa argumentou que aquele dinheiro representava praticamente toda a reserva financeira da aposentada, utilizada para custear despesas essenciais e garantir sua sobrevivência.
O que decidiu a Justiça?
Ao analisar o recurso, a Justiça, determinou a liberação integral dos valores bloqueados.
Na decisão, o magistrado destacou que a aposentada possui idade avançada, enfrenta problemas de saúde e depende daquela reserva financeira para manter sua subsistência.
Embora o valor superasse o limite de proteção automática previsto no Código de Processo Civil para determinadas aplicações financeiras, o tribunal entendeu que o caso apresentava circunstâncias excepcionais que justificavam a liberação do dinheiro.
Com isso, os cerca de R$ 92 mil voltaram a ficar disponíveis para a aposentada. A decisão ainda pode ser alvo de novos recursos.
Emprestar o nome pode trazer problemas?
O episódio serve de alerta para quem aceita emprestar o nome para familiares ou amigos realizarem financiamentos ou empréstimos.
Mesmo quando outra pessoa assume o compromisso de pagar as parcelas, a responsabilidade perante o banco continua sendo de quem assinou o contrato.
Caso haja inadimplência, o titular do financiamento poderá responder judicialmente pela dívida, ter contas bloqueadas e, dependendo da situação, sofrer outras medidas para garantir o pagamento.
Quando o dinheiro pode ser protegido da penhora?
O Código de Processo Civil prevê situações em que recursos indispensáveis à sobrevivência do devedor podem ser considerados impenhoráveis.
Além da proteção prevista para determinados valores, a Justiça também pode reconhecer situações excepcionais quando fica comprovado que o bloqueio compromete a dignidade, a saúde ou a subsistência da pessoa.
Foi esse entendimento que levou a Justiça a determinar a liberação dos R$ 92 mil bloqueados da aposentada.
