A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou a fiscalização sobre medicamentos utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes e proibiu a manipulação e a comercialização de produtos irregulares à base de agonistas do GLP-1. A medida tem como objetivo proteger os pacientes diante do aumento da circulação de medicamentos sem comprovação de qualidade, segurança e origem conhecida.
Apesar de manchetes afirmarem que “médicos poderão responder criminalmente” pela prescrição desses medicamentos, a responsabilização não ocorre automaticamente. Ela depende da existência de conduta ilícita, como a prescrição ou utilização de produtos proibidos ou irregulares em desacordo com a legislação sanitária vigente.
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Quais medicamentos foram atingidos
A medida da Anvisa envolve medicamentos manipulados produzidos com princípios ativos utilizados em canetas para diabetes e emagrecimento.
Entre os principais medicamentos afetados estão:
- Ozempic (semaglutida);
- Wegovy (semaglutida);
- Mounjaro (tirzepatida);
- Saxenda (liraglutida);
- Trulicity (dulaglutida).
A restrição vale para formulações manipuladas e produtos irregulares, além de canetas comercializadas sem registro ou produzidas por fabricantes desconhecidos. Os medicamentos industrializados regularmente registrados na Anvisa continuam sujeitos às regras específicas de registro e comercialização.
Por que a Anvisa tomou essa decisão
Segundo a agência, as fiscalizações identificaram problemas como:
- medicamentos manipulados sem controle adequado de qualidade;
- utilização de insumos farmacêuticos sem comprovação de origem;
- falhas nos processos de esterilização;
- fabricação incompatível com a capacidade declarada pelas farmácias;
- comercialização de produtos sem registro sanitário.
A Anvisa também informou que realizou inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, resultando em diversas interdições e apreensões de produtos considerados irregulares.
Médicos podem responder criminalmente?
A simples prescrição de um medicamento não gera responsabilização criminal.
Entretanto, profissionais de saúde que prescreverem ou utilizarem deliberadamente medicamentos proibidos, falsificados ou comercializados de forma irregular podem responder nas esferas administrativa, ética, civil e, em situações previstas em lei, também na esfera criminal. Cada caso é analisado individualmente pelas autoridades competentes.
Pacientes devem interromper o tratamento?
Não.
A orientação é que pacientes que utilizam medicamentos como Ozempic, Wegovy, Mounjaro, Saxenda ou Trulicity não suspendam o tratamento por conta própria. Em caso de dúvidas sobre o medicamento utilizado, a recomendação é procurar o médico responsável para avaliar se o produto faz parte das restrições impostas pela Anvisa e definir a conduta mais adequada.
Como identificar medicamentos seguros
A Anvisa orienta que os consumidores adquiram medicamentos apenas em estabelecimentos autorizados e verifiquem se o produto possui registro válido no órgão.
Produtos vendidos pela internet, redes sociais ou fabricados por empresas desconhecidas não oferecem garantia de qualidade, eficácia ou segurança e não devem ser utilizados.
