Um projeto que pode mudar as regras para empresários e microempreendedores individuais (MEIs) portarem armas de fogo avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e estabelece critérios específicos para quem estiver exposto a situações de risco durante a atividade profissional.
Apesar da aprovação, existe um detalhe importante: a nova regra ainda não está valendo. O texto precisa passar pelas próximas etapas de tramitação no Congresso antes de eventualmente se transformar em lei.
LEIA TAMBÉM:
- Garoto de 13 anos passa 20 horas por semana na reciclagem de latinhas, já reúne 1,5 milhão e transforma material em R$ 127 mil para caridade
- Ator Thiago Lacerda transformou fazenda de 3 mil metros quadrados em área de produção, cultivou lúpulo, lançou cerveja artesanal com famoso mestre cervejeiro e se tornou símbolo de conexão entre rural e cidade
- Não é na geladeira nem junto de outras frutas: veja como guardar bananas para retardar o amadurecimento
Quem poderá solicitar o porte
O texto aprovado amplia a possibilidade de autorização para diferentes pessoas ligadas a atividades empresariais.
Entre os possíveis beneficiados estão:
- Empresários
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Responsáveis legais por empresas que trabalham com produtos controlados
- Funcionários ou representantes encarregados formalmente da guarda e do transporte de dinheiro ou estoques de alto valor
Isso significa que ser empresário ou MEI, sozinho, não garantiria o porte automaticamente.
O interessado ainda precisaria demonstrar que sua atividade profissional envolve uma situação de risco que justifique a autorização.
Quais seriam os requisitos
O projeto estabelece uma série de exigências para quem quiser obter o porte.
Entre elas estão a comprovação de idoneidade, capacidade técnica para manusear arma de fogo e aptidão psicológica.
Também seria necessário apresentar residência fixa e certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
A autorização teria validade de cinco anos, com possibilidade de renovação mediante o cumprimento das exigências previstas.
Porte não significa liberdade para andar armado em qualquer lugar
Outro ponto importante está nos limites estabelecidos pelo texto.
A autorização estaria relacionada ao exercício da atividade profissional e permitiria o porte no ambiente de trabalho e durante o deslocamento direto entre a residência e a empresa.
Portanto, a proposta não cria uma autorização irrestrita para o empresário circular armado em qualquer situação.
Quem pode perder a autorização
O projeto também estabelece situações que poderiam levar ao cancelamento do porte.
Entre elas estão o uso da arma enquanto o portador estiver sob efeito de álcool ou outras drogas, a utilização ostensiva ou ameaçadora do armamento, uma condenação definitiva por crime doloso e a perda do vínculo profissional ou empresarial que justificou a concessão.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
A aprovação na Comissão de Segurança Pública representa apenas uma etapa da tramitação.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo, incluindo a análise pela Câmara e pelo Senado.
Por isso, empresários e MEIs ainda não podem simplesmente solicitar o novo porte com base nessa aprovação.
A proposta poderá sofrer alterações durante a tramitação e só produzirá efeitos caso seja aprovada nas etapas seguintes e posteriormente sancionada.
