Um funcionário pode acabar gastando o próprio dinheiro para cumprir uma tarefa determinada pela empresa e foi justamente esse o centro de uma decisão da Justiça do Trabalho que terminou em uma condenação de R$ 45 mil.
No caso, a empresa exigia que o trabalhador utilizasse o próprio carro durante o serviço, sem ressarcimento pelos gastos relacionados ao uso do veículo. A decisão também reconheceu a ocorrência de desvio de função.
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O episódio chama atenção porque o automóvel particular passou a ser utilizado como ferramenta da atividade profissional, transferindo para o trabalhador despesas que estavam relacionadas à execução do serviço.
O que é desvio de função?
O desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer, de maneira habitual, tarefas diferentes daquelas relacionadas à função para a qual foi contratado, especialmente quando isso representa alteração relevante das atividades sem a correspondente adequação contratual ou salarial.
Não significa que qualquer tarefa adicional realizada pelo trabalhador caracterize automaticamente uma irregularidade.
O artigo 456 da CLT estabelece que, na falta de cláusula contratual expressa, presume-se que o empregado se obrigou a realizar serviços compatíveis com sua condição pessoal.
Por isso, para analisar se houve realmente desvio de função, é necessário observar o contrato, as atividades realizadas na prática e as circunstâncias do trabalho.
Por que o carro particular virou parte do problema?
No caso analisado, o veículo do trabalhador passou a ser usado para cumprir as atividades profissionais.
Isso significa que o empregado não estava simplesmente utilizando o carro para fazer o trajeto entre sua casa e o trabalho. O automóvel era empregado durante a execução do serviço.
Essa diferença é importante.
Quando a empresa depende do veículo particular para realizar deslocamentos profissionais, aparecem custos como combustível, manutenção, pneus, revisões e desgaste do automóvel.
A discussão judicial passa então a envolver quem deve suportar essas despesas.
A empresa precisa pagar pelo combustível usado no serviço?
Em situações nas quais o trabalhador utiliza o próprio veículo em benefício da empresa, os gastos decorrentes dessa utilização podem ser objeto de ressarcimento, conforme as circunstâncias do caso e as provas apresentadas.
Isso está relacionado ao princípio de que os riscos da atividade econômica são do empregador.
O artigo 2º da CLT estabelece que cabe ao empregador assumir os riscos da atividade econômica.
Assim, quando uma empresa exige que o funcionário use uma ferramenta ou patrimônio próprio para executar o serviço, a discussão pode envolver a transferência indevida de custos operacionais ao trabalhador.
Quais gastos podem surgir com o uso do carro próprio?
O combustível é apenas uma parte da despesa.
Dependendo do tipo de utilização do veículo, também podem surgir:
- manutenção e revisões;
- troca de pneus;
- desgaste de peças;
- depreciação do automóvel;
- despesas relacionadas à quilometragem percorrida;
- outros custos diretamente vinculados ao uso profissional.
Nem todo gasto particular, porém, será automaticamente indenizável. É necessário demonstrar a relação entre a despesa e o trabalho realizado.
O trabalhador precisa provar que usava o próprio carro?
A prova pode ser fundamental.
Registros de quilometragem, mensagens, ordens de serviço, comprovantes de combustível, notas fiscais de manutenção e documentos que demonstrem os deslocamentos podem ajudar a mostrar que o veículo era utilizado profissionalmente.
Também podem ser relevantes testemunhas que conheçam a rotina de trabalho.
Quanto mais clara for a documentação sobre a exigência da empresa, mais fácil tende a ser demonstrar como o veículo era usado e quais despesas foram geradas.
O que significa o princípio da alteridade?
É a ideia de que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador.
Em termos simples, se determinada despesa é necessária para que a empresa exerça sua atividade, não é possível simplesmente transferi-la ao empregado como se fosse um custo pessoal.
Esse princípio aparece no artigo 2º da CLT e é utilizado pela Justiça do Trabalho em diferentes discussões envolvendo despesas necessárias à execução do serviço.
No caso de veículos particulares, a análise depende da forma como o automóvel foi utilizado e do que ficou comprovado no processo.
Usar carro próprio no trabalho sempre gera indenização?
Não.
Essa conclusão não pode ser aplicada automaticamente a qualquer funcionário que utilize seu carro durante o expediente.
É necessário verificar, entre outros pontos, se o uso era exigido pela empresa, se estava relacionado à atividade profissional, quais custos foram gerados e se havia algum acordo ou previsão contratual sobre o ressarcimento.
Também importa saber se o empregado utilizava o veículo por escolha própria ou porque a atividade realmente dependia dele.
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.
E se o funcionário já tiver sido contratado para dirigir?
Nesse cenário, o simples fato de dirigir não caracteriza necessariamente desvio de função.
Um trabalhador contratado como motorista naturalmente poderá ter como parte de suas atribuições a condução de veículos.
A questão muda quando ele passa a realizar tarefas diferentes das que correspondem ao cargo ou quando surge uma exigência adicional que modifica substancialmente sua rotina profissional.
No caso narrado, a decisão reconheceu simultaneamente questões relacionadas ao uso do veículo e ao desvio de função.
O que o trabalhador pode cobrar quando usa o próprio carro?
Dependendo da situação concreta e do que for comprovado, o trabalhador pode discutir o ressarcimento de despesas relacionadas ao uso profissional do veículo.
A análise pode incluir combustível e outros custos diretamente associados aos deslocamentos realizados a serviço da empresa.
Também pode existir discussão sobre diferenças salariais quando ficar caracterizado o exercício de atribuições distintas daquelas previstas para o cargo.
Nada disso significa que exista uma indenização padrão. Os valores variam conforme os fatos, as provas e o entendimento aplicado ao caso.
Como guardar provas de que o carro era usado pela empresa?
Uma das medidas mais úteis é manter os documentos organizados.
Comprovantes de abastecimento, notas de manutenção e registros de quilometragem podem ajudar a reconstruir quanto o veículo era utilizado profissionalmente.
Mensagens enviadas por superiores, e-mails, planilhas de atendimento, roteiros e ordens de serviço também podem demonstrar que os deslocamentos faziam parte das atividades exigidas.
Até mesmo registros de agenda podem contribuir para comprovar a rotina.
O importante é preservar documentos que mostrem a ligação entre o gasto e o trabalho.
O trabalhador pode pedir ressarcimento de combustível?
Pode haver essa possibilidade quando o combustível foi gasto em deslocamentos realizados a serviço da empresa, especialmente quando não houve reembolso ou fornecimento do recurso necessário para a atividade.
A comprovação dos trajetos e das despesas é importante para calcular o valor eventualmente devido.
Não se trata, portanto, de devolver todo o combustível utilizado pelo funcionário durante a vida cotidiana, mas dos custos que podem ser relacionados à atividade profissional.
O que aconteceu no caso que terminou em R$ 45 mil?
A decisão mencionada na matéria condenou a empresa ao pagamento de R$ 45 mil ao trabalhador, considerando as circunstâncias reconhecidas pela Justiça do Trabalho.
O valor está relacionado ao caso concreto e não representa uma tabela ou multa fixa prevista na CLT para quem usa o próprio carro no trabalho.
O processo analisou as condições em que o empregado exercia suas atividades e os prejuízos decorrentes da situação.
Por isso, outras ações semelhantes podem terminar em valores completamente diferentes.
Quais trabalhadores podem passar por situação parecida?
O problema pode aparecer em diferentes setores que exigem deslocamentos frequentes.
Funcionários de empresas de logística, vendas externas, assistência técnica, distribuição e serviços podem, dependendo da função, acabar utilizando veículos próprios para cumprir atividades profissionais.
Também podem existir casos em que o trabalhador é contratado para uma determinada função e passa a realizar tarefas adicionais com frequência.
Em todas essas situações, o contrato e a realidade do trabalho precisam ser comparados.
O que fazer quando a empresa exige o carro próprio?
Antes de assumir despesas elevadas, é importante entender exatamente o que está sendo solicitado.
O funcionário deve guardar as ordens da empresa e registrar os deslocamentos feitos a serviço.
Também é recomendável manter os comprovantes relacionados ao combustível e à manutenção.
Se a situação persistir sem ressarcimento ou envolver uma mudança significativa nas atividades do cargo, o trabalhador pode buscar orientação com o sindicato, um advogado trabalhista ou os canais da Justiça do Trabalho.
O empregador pode obrigar o funcionário a pagar os custos do trabalho?
A situação depende do tipo de despesa e das circunstâncias concretas.
O ponto central é verificar se o custo é decorrente da atividade empresarial e se está sendo transferido ao empregado de forma inadequada.
No caso do veículo particular, a análise envolve exatamente essa questão: o trabalhador está utilizando seu patrimônio para gerar resultado para a empresa?
Quando a resposta é positiva, podem surgir obrigações de ressarcimento, especialmente quando os gastos são comprovados e não havia previsão válida para que fossem suportados pelo empregado.
Desvio de função e uso do carro são problemas diferentes?
Podem estar relacionados, mas não são exatamente a mesma coisa.
O desvio de função diz respeito às atividades efetivamente exercidas pelo trabalhador em comparação com aquelas para as quais foi contratado.
Já o uso do carro próprio envolve as despesas e responsabilidades decorrentes da utilização de um bem particular em benefício da empresa.
Um mesmo processo pode discutir os dois temas, como aconteceu no caso apresentado.
Por isso, uma situação pode gerar diferentes pedidos e fundamentos jurídicos.
Como evitar problemas trabalhistas desse tipo?
Para a empresa, o caminho mais seguro é definir claramente as atribuições do cargo e estabelecer como serão tratados os deslocamentos realizados a serviço.
Se o trabalho depender do veículo do empregado, também é importante estabelecer previamente as condições de utilização e eventual ressarcimento das despesas.
Para o trabalhador, guardar registros da rotina e dos gastos é uma forma de preservar provas caso surja uma discussão posteriormente.
A clareza contratual reduz o espaço para conflitos.
Usar o próprio carro pode sair muito caro
O caso que terminou com uma condenação de R$ 45 mil mostra como uma despesa que parece pequena no dia a dia pode ganhar outra dimensão quando se repete durante meses ou anos.
Combustível, manutenção, desgaste e outros custos acumulados podem representar um valor significativo.
Quando essas despesas surgem porque o funcionário precisa utilizar seu patrimônio para cumprir o trabalho, a responsabilidade pelo pagamento pode se tornar uma questão judicial.
Por isso, guardar os comprovantes é importante para quem vive uma situação semelhante.
Empresa não deve tratar carro do funcionário como se fosse da frota
O ponto central do caso é simples: uma coisa é o empregado usar o próprio carro para ir ao trabalho; outra completamente diferente é a empresa utilizar esse veículo como ferramenta da operação.
Quando o automóvel passa a rodar em benefício direto do negócio, os custos dessa atividade precisam ser analisados.
Somado a isso, se o trabalhador também estiver exercendo atribuições diferentes daquelas previstas para seu cargo, pode existir discussão sobre desvio de função.
A condenação de R$ 45 mil no caso apresentado serve de alerta para empresas e trabalhadores sobre a importância de definir claramente responsabilidades, funções e despesas.
No fim, o carro pode até ser do funcionário, mas o custo de fazer a empresa funcionar não pode simplesmente desaparecer dentro do bolso de quem trabalha.
