O governo federal ampliou as exigências relacionadas à identificação biométrica de beneficiários do INSS. A mudança faz parte das medidas adotadas para aumentar a segurança no pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
A medida também busca dificultar fraudes e pagamentos indevidos.
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Apesar do alerta, existe uma informação importante: quem recebe um benefício atualmente não terá o pagamento cortado automaticamente apenas por não possuir biometria.
A implementação será gradual.
Biometria passa a ser utilizada nos benefícios
A identificação biométrica será utilizada nos procedimentos de solicitação, manutenção e renovação dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Durante a transição, o governo poderá consultar registros já existentes em diferentes bases oficiais.
Entre elas estão a Carteira de Identidade Nacional, a CNH e a Justiça Eleitoral.
Isso significa que algumas pessoas já possuem uma biometria válida e não precisarão realizar um novo cadastro imediatamente.
Quem já recebe o benefício pode perder o pagamento?
A ausência de biometria, sozinha, não provoca um corte automático.
Nos procedimentos de manutenção ou renovação, o governo verifica inicialmente se o beneficiário já possui algum registro biométrico aceito.
Caso não exista uma identificação válida e seja necessária alguma providência, a pessoa deverá ser comunicada para regularizar a situação.
Portanto, o beneficiário não deve simplesmente perder a aposentadoria, pensão ou auxílio sem que sejam observados os procedimentos previstos para regularização.
CIN ganha importância
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) terá papel cada vez mais importante no sistema de identificação.
Durante o período de transição, registros biométricos da CIN, da CNH e da Justiça Eleitoral poderão ser utilizados conforme o tipo de benefício e o procedimento realizado.
De acordo com as regras divulgadas pelo governo, a partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à CIN será a referência obrigatória para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela regulamentação.
Prazo de transição
Até 31 de dezembro de 2026, os beneficiários que ainda não possuem biometria em uma das bases oficiais poderão utilizar as alternativas previstas pelas regras de transição.
O governo estabeleceu esse período para ampliar gradualmente a identificação dos cidadãos.
Quem já possui uma CIN com biometria não precisa fazer uma nova coleta exclusivamente por causa da mudança.
Algumas pessoas podem ter dispensa
A regulamentação também prevê situações em que o beneficiário poderá ser dispensado da exigência biométrica.
Entre os grupos mencionados estão pessoas com mais de 80 anos, brasileiros que vivem no exterior, migrantes, refugiados, apátridas e moradores de regiões consideradas de difícil acesso.
Também podem existir dispensas para pessoas que não conseguem se deslocar, desde que a situação seja comprovada por documentação médica e esteja dentro dos critérios estabelecidos.
Alguns benefícios possuem regras próprias
Nem todos os benefícios seguem exatamente o mesmo procedimento.
Solicitações relacionadas ao salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, por exemplo, podem possuir regras específicas de identificação e análise.
Por isso, o beneficiário deve verificar a situação específica do seu benefício antes de tomar qualquer providência.
O que o beneficiário deve fazer
Quem recebe aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC deve manter seus documentos atualizados e acompanhar as comunicações oficiais do INSS.
Se houver alguma solicitação relacionada à biometria, é importante seguir as orientações recebidas e verificar quais documentos podem ser utilizados.
A mudança tem como principal objetivo reforçar a segurança dos pagamentos e combater fraudes, e não realizar um corte automático de benefícios de quem ainda não possui biometria.
