O Projeto de Lei (PL) 3.253/24, em análise na Câmara dos Deputados, garante que empregados em licença médica devido a doenças graves continuem recebendo vale-alimentação. A proposta, apresentada pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), visa evitar que trabalhadores retornem ao trabalho antes de estarem completamente recuperados por medo de perder esse benefício essencial.
Mudanças na legislação para recebimento do vale-alimentação
O PL propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Benefícios da Previdência Social, com o objetivo de assegurar explicitamente a manutenção do auxílio-alimentação para empregados em licença médica por doença grave. Atualmente, a CLT contempla diversos direitos para trabalhadores afastados, mas não garante expressamente a continuidade do benefício de alimentação.
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Importância do auxílio
Amom Mandel destaca que o auxílio-alimentação é fundamental para a subsistência de muitos trabalhadores, especialmente aqueles em tratamento de doenças graves. “Durante esse período, os custos com saúde e medicamentos aumentam, tornando ainda mais crucial a manutenção desse benefício”, explica o deputado. Além disso, Mandel ressalta que uma alimentação adequada é parte essencial do processo de recuperação, contribuindo para a saúde geral dos empregados.

O parlamentar também alerta para os riscos de retorno precoce ao trabalho. Segundo ele, empregados que voltam sem estarem completamente recuperados podem espalhar doenças, principalmente em ambientes de trabalho que exigem contato próximo entre pessoas.
Tramitação do projeto
As comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o PL 3.253/24, que tramita em caráter conclusivo. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar a proposta para que ela se torne lei.