Tag: Entenda Direito

A legislação brasileira é clara: a ausência de notificação adequada de uma dívida impede que a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito seja válida.

A exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais tem sido um tema de grande relevância no cenário do direito de trânsito no Brasil

A vítima pode ter direito a uma indenização por danos materiais e/ou morais, e para obtê-la, pode ser necessário entrar com uma ação judicial contra a pessoa ou empresa responsável pelo acidente.

A legislação brasileira prevê uma série de infrações que parecem que foram pensadas nas férias

O investimento no mercado imobiliário é sempre lucrativo e seguro, se realizado de forma estruturada, e respeitando as regras, podendo trazer grandes benefícios aos que investem.

O intuito dessa nova normativa é atualizar nossa CNH para que possa estar dentro das legislações dos outros países.

Cléber Thomazi | OAB/RS 115.336 A informatização dos processos é um fato notório e vem tomando conta de todos os serviços, inclusive aqueles fiscalizados pelo...

Entenda como funciona

Cuidado: você pode estar cometendo um crime contra a administração pública e nem sabe.

Entenda direito como funciona a fiscalização