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O Procon-SP multou o Banco Pan em R$13,5 milhões por violar as regras do cadastro “Não Me Ligue", criado para proteger consumidores de ligações...

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prvê multa e prisão a quem abandonar animais em carros.

Procon multa a rede de farmácias Droga Raia em mais de R$ 8 milhões. A rede é acusada de exigir CPF de clientes.

A enchente piorou as condições de vida dos beneficiários do BPC, por isso a decisão judicial busca reduzir os impactos da calamidade.

A solução para desembaçar seu para-brisa está ao seu alcance, sem necessidade de abrir o vidro ou utilizar produtos.

O Governo Federal trouxe uma possibilidade que deixou muitos trabalhadores em alerta nesta semana. Os brasileiros com vínculo formal de emprego, protegidos pela Consolidação...

A medida visa diminuir os gastos do Governo com o seguro-desemprego, utilizando o dinheiro pago em multas do FGTS para custear o benefício.

Multa para quem não votar nas eleições deste ano pode variar entre 3 e 10% de um salário mínimo. Saiba como justificar sua falta

Segundo o TSE, a multa por não votar serve como um incentivo para que os cidadãos participem do processo democrático das eleições 2024

Cerca de 98 mil carros na cidade de Canoas estão em situação irregular e correm o risco de serem guinchados, saiba como regularizar o seu carro