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Empregadas domésticas têm direito ao 13º salário, e o atraso no pagamento pode gerar multa para o patrão.

Empregada doméstica tem direito ao 13º salário; patrão pode ser multado se atrasar pagamento

Empregada doméstica tem direito ao 13º salário; patrão pode ser multado se atrasar pagamento
Caminhões brasileiros que realizam transporte internacional pelo Mercosul terão de acompanhar novas regras de fiscalização de cargas perigosas a partir de 16 de novembro de 2026.

Mercosul muda regras para caminhões brasileiros e inicia multas para cargas perigosas em 16...

Mercosul muda regras para caminhões brasileiros e inicia multas para cargas perigosas em 16 de novembro
Motorista recém-habilitado pode perder o direito à CNH definitiva após cometer infração grave ou gravíssima durante o primeiro ano de habilitação.

Motorista recém-habilitado pode perder a carteira após multa por dirigir a 170 km/h; entenda...

Motorista recém-habilitado pode perder a carteira após multa por dirigir a 170 km/h; entenda a regra
A placa PARE exige que o motorista imobilize completamente o veículo antes de entrar ou cruzar a via.

Placa PARE: motorista que não parar completamente pode pagar R$ 293,47 e receber 7...

Placa PARE: motorista que não parar completamente pode pagar R$ 293,47 e receber 7 pontos na CNH
Nova lei endurece a fiscalização do piso mínimo do frete, enquanto caminhoneiros autônomos relatam dificuldades para conseguir cargas.

Nova lei do frete prevê multa de até R$ 1 milhão e preocupa caminhoneiros...

Nova lei do frete prevê multa de até R$ 1 milhão e preocupa caminhoneiros autônomos
Dividir as despesas de combustível com colegas é diferente de cobrar por um serviço de transporte de passageiros.

Motorista divide gasolina com colegas de trabalho e pode ser multado; entenda quando a...

Motorista divide gasolina com colegas de trabalho e pode ser multado; entenda quando a carona vira transporte irregular
Família questiona multas aplicadas por condomínio após colocar a Bandeira do Brasil na varanda do apartamento.

Família recebe multas de R$ 1,1 mil por colocar bandeira do Brasil na varanda...

Família recebe multas de R$ 1,1 mil por colocar bandeira do Brasil na varanda e leva condomínio à Justiça
Motorista foi condenado na Alemanha após impedir a passagem de uma ambulância durante atendimento de emergência.

Motorista bloqueia ambulância por 6 km, atrasa socorro e recebe multa de R$ 80...

Motorista bloqueia ambulância por 6 km, atrasa socorro e recebe multa de R$ 80 mil
Máquina de lavar instalada na varanda de apartamento provoca disputa entre moradores e condomínio.

Máquina de lavar na varanda de apartamento vira motivo de multa e Justiça decide...

Máquina de lavar na varanda de apartamento vira motivo de multa e Justiça decide o caso
Vizinho instala ar-condicionado e água começa a pingar na varanda de baixo; caso vai parar na Justiça com possibilidade de multa fixada em R$ 500

Vizinho instala ar-condicionado e água começa a pingar na varanda de baixo; caso vai...

Vizinho instala ar-condicionado e água começa a pingar na varanda de baixo; caso vai parar na Justiça com possibilidade de multa fixada em R$ 500