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Novas regras ampliam as restrições ao consumo de produtos fumígenos em determinados espaços públicos.

Nova regra restringe o uso de cigarros em espaços públicos e pode gerar multa...

Serviço Vinicius Ficher -
Nova regra restringe o uso de cigarros em espaços públicos e pode gerar multa de até R$ 15 mil
Quem estender bandeira do Brasil em janelas e sacadas vai receber multa pesada em 2026

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Serviço Guilherme Galhardo -
Quem estender bandeira do Brasil em janelas e sacadas vai receber multa pesada em 2026
Motoristas que usarem veículos para abandonar animais podem ter CNH suspensa ou cassada e pagar multa de R$ 2.934

Motoristas que usarem veículos para abandonar animais podem ter CNH suspensa ou cassada e...

Serviço Guilherme Galhardo -
Abandono de animais pode fazer motorista perder CNH e pagar multa de R$ 2.934; entenda
Morador de 72 anos contrata empresa para fazer poço artesiano no quintal, mas fiscalização encontra obra sem licença, aplica duas multas e apreende maquinário

Morador de 72 anos contrata empresa para fazer poço artesiano no quintal, mas fiscalização...

Serviço Guilherme Galhardo -
Morador de 72 anos contrata empresa para fazer poço artesiano no quintal, mas fiscalização encontra obra sem licença, aplica duas multas e apreende maquinário
Proprietários devem regularizar determinadas modificações para evitar multas e problemas com a fiscalização.

Alterações em veículos podem gerar multa e até apreensão; veja o que a legislação...

Serviço Vinicius Ficher -
Alterações em veículos podem gerar multa e até apreensão; veja o que a legislação realmente permite
Justiça reconheceu discriminação após cliente com deficiência visual ser impedido de entrar em loja acompanhado de cão-guia.

Loja é condenada a pagar R$ 10 mil após impedir entrada de cliente com...

Serviço Vinicius Ficher -
Loja é condenada a pagar R$ 10 mil após impedir entrada de cliente com cão-guia
Projeto de lei propõe novas regras para a comprovação de infrações de trânsito no Brasil.

Projeto quer acabar com multas de trânsito sem foto; Entenda o que realmente está...

Serviço Vinicius Ficher -
Projeto quer acabar com multas de trânsito sem foto; Entenda o que realmente está em discussão
Projeto aprovado na Câmara altera a forma como multas de trânsito poderão ser cobradas em situações específicas.

Câmara aprova projeto que muda cobrança de multas de trânsito; veja o que pode...

Serviço Vinicius Ficher -
Câmara aprova projeto que muda cobrança de multas de trânsito; veja o que pode mudar
Uso da bandeira do Brasil em varandas de condomínios voltou a gerar debates com a aproximação da Copa do Mundo e das eleições.

Condomínio pode multar morador por colocar bandeira do Brasil na varanda? Entenda o que...

Serviço Vinicius Ficher -
Condomínio pode multar morador por colocar bandeira do Brasil na varanda? Entenda o que diz a lei
Agência do Bradesco em Florianópolis foi interditada pelo Procon após denúncias de práticas abusivas.

Procon interdita agência do Bradesco após centenas de reclamações

Serviço Vinicius Ficher -
Procon interdita agência do Bradesco após centenas de reclamações
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