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A multa por não votar sem justificativa é recolhida pelo Tesouro Nacional e destinada ao Fundo Partidário.

Para onde vai a multa de R$ 3,51 de quem não vota nas eleições?

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Fim dos flanelinhas? STF analisa se prefeituras podem proibir atividade e aplicar multas

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Projeto em Belo Horizonte prevê proibição da atuação de flanelinhas em vias públicas e multa de até R$ 2 mil em caso de reincidência.

Flanelinhas podem ser proibidos de cobrar por vagas e multa pode chegar a R$...

Flanelinhas podem ser proibidos de cobrar por vagas e multa pode chegar a R$ 2 mil
Multa por dar passagem a ambulância foi anulada após a Justiça analisar as circunstâncias da manobra do motorista.

Motorista passa a 61 km/h para dar passagem a ambulância, recebe multa e consegue...

Motorista passa a 61 km/h para dar passagem a ambulância, recebe multa e consegue anular punição
Multa por usar celular no trânsito pode ser aplicada quando o motorista manuseia o aparelho mesmo durante a parada no sinal vermelho.

Motorista aproveita sinal vermelho para mexer no celular e acaba levando multa pesada

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Multa por não votar pode chegar a R$ 3,51 por turno nas Eleições 2026, segundo o TSE.

Não votou nas eleições? Veja quanto pode custar e como regularizar a situação

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Papagaio criado em casa por cinco anos foi apreendido após denúncia e virou alvo de disputa judicial envolvendo multa de R$ 5 mil.

Ela cuidou de um papagaio por 5 anos, mas uma denúncia mudou tudo

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Multa por jogar água em pedestre pode ser aplicada quando o veículo arremessa água ou detritos sobre quem está na calçada.

Motorista pode levar multa por uma atitude comum ao passar por poça d’água

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Vizinho arrasta móveis à meia-noite, acorda moradores e descobre que não existe “lei do silêncio” com horário único; veja o que diz o Código Civil

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Vizinho arrasta móveis à meia-noite, acorda moradores e descobre que não existe “lei do silêncio” com horário único; veja o que diz o Código Civil
Para atender ligação, motorista para no acostamento e acaba sendo multado mesmo alegando que o carro não estava se movendo e por isso não deveria se enquadrar em uso de celular na direção

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Para atender ligação, motorista para no acostamento e acaba sendo multado mesmo alegando que o carro não estava se movendo e por isso não deveria se enquadrar em uso de celular na direção