Milhares de brasileiros que já recebem aposentadoria ou ainda pretendem solicitar o benefício podem voltar a acompanhar uma discussão que parecia encerrada. Um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende mudar novamente a forma de cálculo utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta ganhou destaque porque pode aumentar o valor pago a parte dos segurados. No entanto, a medida ainda não está em vigor e precisará passar por diversas etapas antes de se tornar lei.
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O Projeto de Lei 3.379/2026, apresentado pelo deputado Ribamar Silva (Pode-SP), prevê mudanças no cálculo da aposentadoria do INSS. A proposta permite que trabalhadores possam escolher a regra mais vantajosa para calcular o benefício, incluindo contribuições feitas antes de julho de 1994.
Quem poderá ser beneficiado?
Segundo o texto, a mudança alcançaria segurados que contribuíram para o INSS até 28 de novembro de 1999 e que preencheram os requisitos para se aposentar antes da Reforma da Previdência, aprovada em 2019.
Esses trabalhadores poderiam incluir salários anteriores ao Plano Real no cálculo da aposentadoria, situação que pode beneficiar quem teve remunerações mais altas antes de julho de 1994.
Revisão da aposentadoria do INSS seria automática
Outro ponto previsto no projeto é que benefícios concedidos entre novembro de 1999 e novembro de 2019 sejam revisados automaticamente pelo INSS, sem necessidade de pedido por parte do aposentado.
Apesar disso, o texto deixa claro que a revisão produziria efeitos apenas para pagamentos futuros. Ou seja, mesmo que o benefício aumente, não haveria pagamento de valores retroativos.
Entenda a proposta
A discussão é semelhante ao tema conhecido como “revisão da vida toda”, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2022, o STF reconheceu o direito à revisão em determinadas situações. Porém, em março de 2024, a Corte alterou esse entendimento e decidiu que a regra de transição criada em 1999 deve ser aplicada obrigatoriamente.
Segundo o autor do projeto, por se tratar de uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, seria possível criar um novo direito aos segurados, respeitando a decisão do Supremo.
Projeto ainda precisa ser aprovado
Por enquanto, nenhuma regra mudou.
Antes de entrar em vigor, o Projeto de Lei 3.379/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados, votado pelo plenário da Câmara e do Senado e, por fim, precisará da sanção do presidente da República.
Somente após todas essas etapas a proposta poderá alterar as regras da aposentadoria do INSS.
