Tag: lei
Lei poderá permitir que trabalhadores CLT tirem folga no aniversário; entenda
Projeto de lei pode garantir folga no dia do aniversário para trabalhadores CLT no Brasil; Entenda o projeto de lei.
Licença-paternidade de 20 dias: entenda o projeto aprovado no Senado e o que muda...
Projeto prevê ampliar a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Brasil. Entenda como funcionará a mudança e quando ela pode entrar em vigor.
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Projeto de lei propõe vistoria veicular periódica obrigatória para carros com mais de cinco anos, com penalidades e foco em segurança.
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A partir de abril, quem usa moto para trabalhar pode receber 30% a mais no salário
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Lei endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
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