Tag: STJ
JUSTIÇA | Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo
Pelo entendimento do STJ, por isso, os motoristas não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista
O QUE VOCÊ ACHA? STJ decide que condomínio não pode proibir animais domésticos
Convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.